DECRETO Nº 25, DE 19 DE ABRIL DE 2022

DECLARA A REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o teor do processo administrativo nº. 8426/2022, decreta:

Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos normativos:

I – Decreto nº. 079/2013, que aprova a Instrução Normativa – Sistema Financeiro – SFI nº 001/2013;

II – Decreto nº. 056/2014, que aprova a Instrução Normativa – Sistema Financeiro – SFI nº 006/2014;

III – Decreto nº. 060/2015, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Serviços Gerais – SSG nº 001/2015;

IV – Decreto nº. 061/2015, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Tecnologia da Informação – STI nº 001/2015;

V – Decreto nº. 062/2015, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Projetos e Obras Públicas – SPOP nº 001/2015;

VI – Decreto nº. 063/2015, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Projetos e Obras Públicas – SPOP nº 002/2015;

VII – Decreto nº. 066/2015, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Habitação – SHAB nº 001/2015;

VIII – Decreto nº. 080/2015, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Consórcios e Convênios – SCC nº 001/2015;

IX – Decreto nº. 081/2015, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Consórcios e Convênios – SCC nº 002/2015;

X – Decreto nº. 083/2015, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Transporte – STR nº 001/2015;

XI – Decreto nº. 087/2015, que aprova a Instrução Normativa – Sistema Financeiro – SFI nº 001/2013 – versão 02;

XII – Decreto nº. 064/2016, que aprova a Instrução Normativa – Sistema Jurídico – SJUR nº 002/2016;

XIII – Decreto nº. 089/2016, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Tributo – STB nº 005/2016;

XIV – Decreto nº. 076/2017, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Projetos e Obras Públicas – SPOP nº 001/2015 – versão 02;

XV – Decreto nº. 078/2017, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Compras, Licitação e Contratos – SCL nº 008/2017;

XVI – Decreto nº. 107/2018, que aprova a Instrução Normativa – Sistema de Administração de Recursos Humanos – SRH nº 003/2018;

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy/ES, 19 de abril de 2022.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

EDILENE PAZ DOS SANTOS

CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.