DECRETO Nº 08, DE 21 DE JANEIRO DE 2021

 

Declara a Revogação de Decretos Normativos.

 

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e

 

Considerando solicitação contida no processo nº 29.017/2020, protocolado pela Comissão do Programa de Desenvolvimento do Ensino Técnico, superior e Pós-graduação de Presidente Kennedy – PRODES/PK; Decreta:

 

Art. 1º Fica declarada a revogação dos seguintes atos normativos:

 

I – Decreto nº 91, de 07 de dezembro de 2005, que altera o Decreto nº 31/2005, Retificando a nomeação da Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior;

 

II – Decreto nº 43, de 26 de agosto de 2008, que Designa membro para compor a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior no Município de Presidente Kennedy – PRODES/PK;

 

III – Decreto nº 34, de 24 de abril de 2009, que nomeia Comissão de avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior;

 

IV – Decreto nº 8, de 07 de fevereiro de 2013, que Consolida o Regulamento do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e técnico no Município de Presidente Kennedy instituído pela Lei nº 890/10, que Altera a Lei nº 638/2005 e dá outras providências;

 

V – Decreto nº 26, de 15 de abril de 2013; que altera o Decreto nº 8/2013, que consolida o regulamento do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico no Município de Presidente Kennedy instituído pela Lei nº 890/2010, que alterou as Lei nº 638/2005 e dá outras providências;

 

VI – Decreto nº 76, de 08 de novembro de 2013, que altera o Decreto nº 8/2013 que consolida o regulamento do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico no Município de Presidente Kennedy – PRODES/PK, e dá outras providencias;

 

VII – Decreto nº 003, de 15 de janeiro de 2014, que Altera o Decreto nº 08/2013 que Consolida o Regulamento do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e técnico no Município de Presidente Kennedy instituído pela Lei nº 890/2010, que alterou a Lei nº 638/2005 e dá outras providências;

 

VIII – Decreto nº 001, de 05 de janeiro de 2016, que Altera o Decreto nº 097/2015 que designou a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico do Município de Presidente Kennedy – PRODES/PK;

 

IX – Decreto nº 007, de 01 de fevereiro de 2016, que altera o Decreto nº 097/2015 que designou a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico do Município de Presidente Kennedy – PRODES/PK;

 

X - Decreto nº 95, de 11 de setembro de 2019, que altera o Decreto nº 53/2018, que designas comissão de avaliação e controle do programa de desenvolvimento do ensino superior, técnico e pós-graduação do Município de Presidente |Kennedy – PRODES/PK.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Presidente Kennedy – ES, em 21 de janeiro de 2021.

 

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.