REVOGADO PELO DECRETO N° 8/2021
DECRETO Nº 001, DE 05
DE JANEIRO DE 2016.
ALTERA O DECRETO Nº 097/2015,
QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - PRODES/PK.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Programa de
Desenvolvimento do Ensino Superior no Município de Presidente Kennedy; e,
CONSIDERANDO a atribuição descrita no art.
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Altera o art.
1º e parágrafo único do Decreto nº 097, de 23 de novembro de 2015, que designou
os membros para comporem a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de
Desenvolvimento do Ensino Superior e Técnico do Município de Presidente Kennedy
- PRODES/PK, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º ...
VII - Tércio Jordão Gomes.
Parágrafo Único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação
em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 2,2 (dois
inteiros e dois décimos) para o Presidente e 0,6 (seis décimos) aos demais
membros, na forma do parágrafo
único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003, de 2009. (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Presidente Kennedy - ES, 05 de
janeiro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.