REVOGADO PELO DECRETO N° 87/2020
DECRETO Nº 53, DE 13 DE JUNHO DE
2018.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E
CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR, TÉCNICO E
PÓS-GRADUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – PRODES/PK.
A PREFEITA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas pelo art. 67, inciso VI da Lei
Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei
Municipal 638/2005 e alterações, que dispõe sobre o Programa de
Desenvolvimento do Ensino Superior no Município de Presidente Kennedy, decreta:
Art. 1º Ficam designados os membros para, sob a Presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de
Desenvolvimento do Ensino Superior, Técnico e Pós-Graduação no Município de
Presidente Kennedy – PRODES/PK:
I – Viviane de Almeida Terra Rainha;
II – Maria Aparecida Terra Tonon;
III – Maria Lúcia Moreira Araújo;
IV – Cláudia Márcia Fricks Jordão Belônia;
V – Gilda Braga Alberoni;
V - Maria da Conceição Oliveira Souza. (Redação dada pelo Decreto n° 6/2019)
V - Gilda Braga Alberoni. (Redação dada pelo Decreto n° 95/2019)
VI – Vanessia Santana das Neves;
VII – Mirian Jesus de Faria.
Parágrafo único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por
participação em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 1,5 (um
inteiro e cinco décimos) para o Presidente e 0,5 (cinco décimos) aos demais
membros, na forma do parágrafo único do artigo
68 da Lei Complementar nº. 003 de 2009.
Parágrafo único. Aos
servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de
deliberação coletiva, que corresponderá 2,2 (dois inteiros e dois décimos) para
o Presidente e 0,8 (oito décimos) aos demais membros, na forma do parágrafo
único do artigo 68 da Lei Complementar nº. 003 de 2009. (Redação dada pelo Decreto n° 9/2019)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 9, de 19 de janeiro de 2017.
Presidente Kennedy-ES, 13 de
junho de 2018.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.