LEI Nº 1311, DE 09 DE MAIO DE 2017
AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte Lei:
Art.
1º Fica o
Poder Executivo autorizado a celebrar contrato administrativo de prestação de
serviço para admissão de pessoal por prazo determinado, para atender
necessidade temporária da Secretaria Municipal de Saúde, até a ocupação dos
cargos por meio de concurso público, conforme Termo de Ajuste de Conduta
firmado com o Ministério Público Estadual em 07 de maio de 2013.
Parágrafo
único. As
contratações serão feitas por tempo determinado de 12 (doze) meses, podendo ser
prorrogado por igual período, desde que devidamente autorizado.
Art.
2º O
recrutamento do pessoal a ser contratado nos termos desta Lei será feito
mediante Processo Seletivo Simplificado sujeito à publicação na forma da Lei Orgânica Municipal e divulgado na íntegra no
sítio eletrônico do município de Presidente Kennedy.
§
1º O
critério de seleção dos contratados temporariamente, assim como os requisitos
profissionais exigidos será definido no Edital do Processo Seletivo
Simplificado.
§
2º O prazo
de inscrição será de 05 (cinco) dias úteis.
§
3º O extrato
do Edital poderá ser publicado em outra imprensa local e/ou regional, e
conterá, necessariamente, as seguintes informações: período, local, horário e
valor de inscrição, quando houver e o local onde deverá ser realizada a
inscrição.
Art.
3º A
remuneração, a carga horária e as atribuições das funções para o pessoal
contratado nos termos desta Lei são as previstas em seus anexos, aplicando-se,
no que couber, os dispositivos do Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais.
§
1º A
remuneração do profissional contratado em designação temporária será aquela
fixada no momento da contratação baseada na maior titulação apresentada.
§
2º Não se
considerarão para os fins do caput deste artigo, as vantagens de natureza
individual dos servidores ocupantes de cargos efetivos.
§
3º Na cumulação
lícita de cargos públicos a soma da carga horária não poderá ultrapassar
sessenta (60) horas semanais.
Art.
4º
Aplicam-se ao pessoal contratado os mesmos deveres, proibições e
responsabilidades vigentes para os servidores públicos integrantes do órgão a
que forem subordinados, e as descritas na Lei
Complementar nº 3/2009.
Art.
5º O
contratado em caráter temporário fará jus ao auxilio alimentação definido por lei.
Art.
6º O pessoal
contratado nos termos desta Lei não poderá:
I - Receber atribuições,
funções ou encargos não previstos no respectivo Edital do Processo Seletivo e
Contrato Administrativo;
II - Ser nomeado ou
designado, ainda que a título precário ou em substituição, para o exercício de
cargo em comissão ou função de confiança;
III - Ser designado, ainda
que a título precário ou em substituição, para o exercício de função diferente
da contratada por meio do processo seletivo;
IV - Ser posto à disposição
para outro órgão ou entidade.
Parágrafo
único. A
inobservância do disposto neste artigo importará na rescisão do contrato.
Art.
7º O
contrato firmado de acordo com esta Lei extinguir-se-á, sem direito a
indenizações:
I - Pelo término do prazo contratual;
II - Por iniciativa do
servidor público, devendo ser comunicado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias;
III - Por conveniência da
administração, a juízo da autoridade que procedeu à contratação, devendo ser
comunicado ao servidor com antecedência mínima de 30 (trinta) dias;
IV - Quando o contratado
incorrer em falta disciplinar ou sofrer uma (1) advertência;
V - Com o provimento da vaga
em decorrência de concurso público de ingresso ou remoção ou do retorno do
titular do cargo;
VI - Quando evidenciado a
insuficiência de desempenho profissional por assiduidade e outras formas que
poderão ser definidas em regulamento específico.
§
1º Ocorrendo
o disposto no inciso I é dever do Servidor responsável pelo órgão de Recursos
Humanos, a partir da data do término do contrato excluir obrigatoriamente o
nome do servidor contratado da folha de pagamento do Município.
§
2º Nos
contratos administrativos temporários firmados em razão de convênio ou outro
ajuste similar com entes públicos federais e estaduais a extinção será
automática, sem ônus para a Municipalidade, na hipótese de extinção do objeto
contratado.
§
3º As
infrações disciplinares atribuídas ao pessoal contratado nos termos desta lei
serão apuradas mediante sindicância concluída nos mesmos prazos e procedimentos
estabelecidos para os servidores efetivos, assegurada a
ampla defesa e o contraditório.
§
4º Para a
hipótese do inciso VI o critério de assiduidade será fundamental na avaliação
de desempenho do profissional, não podendo o servidor ter mais de uma (1) falta
injustificada no mês.
§
5º Para
garantia da qualidade da prestação dos serviços, o Contratado que incidir na
falta descrita no parágrafo anterior, terá o seu contrato extinto após a
identificação no Quadro de Movimentação de Pessoal (QMP).
§
6º A
constatação de insuficiência de desempenho profissional acarretará além da
rescisão do contrato temporário, o impedimento de ser novamente contratado pelo
prazo de 12 (doze) meses.
Art.
8º Os
contratados, na forma da presente lei serão segurados do Regime Geral da
Previdência Social conforme art. 40, § 13, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
Art.
9º Para
efeito desta lei ficam criadas as funções temporárias descritas no anexo III,
podendo ser utilizadas as funções de cargos ou empregos públicos vagas nos
Planos de Carreiras.
Art.
10 O
candidato poderá ser eliminado em qualquer tempo caso apresentar documentação
falsa, bem como, após o devido processo legal, poderá ficar impedido de ser contratado
pelo período de 05 (cinco) anos consecutivos com esta Administração Pública
Municipal, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminalmente pelas ações.
Art.
11 As
despesas decorrentes desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias
próprias e do repasse de convênios e/ou programas
Art.
12 Esta lei
será regulamentada no que for necessário e entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy, 09 de
maio de 2017.
AMANDA QUINTA
RANGEL
PREFEITA
MUNICIPAL
ANEXO I
DAS FUNÇÕES E
DAS VAGAS
_________________________________________________________________________________________________________________________
| FUNÇÕES | CARGA HORÁRIA | VENCIMENTOS | ATRIBUIÇÕES | PRÉ | QUANTITATIVO |
| | SEMANAL | | | REQUISITO | |
|==========================+================+================+=====================+=====================+================|
| |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
|--------------------------+----------------+----------------+---------------------+---------------------+----------------|
|Enfermeiro - ESF | 40h| R$ 6.500,00|As descritas em lei |Ensino Superior | 11|(Vaga incluída pela Lei n° 1395/2018)
| | | |federal e, no que |completo, | |
|--------------------------|----------------|----------------|couber regulamentadas+especialização na |----------------|
|Médico - ESF | 40h| R$ 14.000,00|pelo Município. |área de atuação, | 10 | (Vaga incluída pela Lei n° 1395/2018)
(Vaga incluída pela Lei nº 1.358/2017)
| | | | |registro no conselho | |
|--------------------------|----------------|----------------| |de classe e Tempo de |----------------|
|Odontólogo - ESF | 40h| R$ 6.500,00| |Serviço na área de | 08|
| | | | |Atuação. | |
|--------------------------|----------------|----------------| |---------------------|----------------|
|Técnico de Enfermagem - | 40h|Carreira 05/ | |Ensino Médio | 22|(Vaga incluída pela Lei n° 1395/2018)
|ESF | |Classe A do | |completo, registro no| |
| | |Anexo II da Lei | |conselho de classe e | |
| | |nº 546/2001 e | |Tempo de Serviço na | |
| | |alterações. | |área de Atuação. | |
|--------------------------+----------------+----------------+---------------------|---------------------+----------------|
|DO NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DAFAMÍLIA |
|--------------------------+----------------+----------------+---------------------+---------------------+----------------|
|Farmacêutico - NASF | 40h|Carreira 10/ |As descritas em lei |Ensino Superior | 01|
| | |Classe A do |federal e, no que |completo, | |
| | |Anexo II da Lei |couber regulamentadas|especialização na | |
| | |nº 546/2001 e |pelo Município. |área de atuação, | |
| | |alterações. | |registro no conselho | |
|--------------------------|----------------|----------------| |de classe e Tempo de |----------------|
|Médico Psiquiatra - NASF | 20h|Carreira 12 / | |Serviço na área de | 01|
| | |Classe A do | |Atuação. | |
| | |Anexo II da Lei | | | |
| | |nº 546/20011, e | | | |
| | |alterações, em | | | |
| | |especial a Lei | | | |
| | |nº 1.093/2013 e | | | |
| | |alterações. | | | |
|--------------------------|----------------|----------------| | |----------------|
|Psicólogo - NASF | 40h| R$ 3.564,00| | | 01|
|__________________________|________________|________________|_____________________|_____________________|________________|
ANEXO II
DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS TEMPORÁRIAS _____________________________________________________________________________________________________________
| FUNÇÕES | CARGA | VENCIMENTOS | PRÉ | ATRIBUIÇÕES |QUANTITATIVO|
| | HORÁRIA | | REQUISITO | | |
| | SEMANAL | | | | |
|=============================|=========|=============|====================|=====================|============|
|Administrador | 40h|Carreira 07/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 03|
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |nº 546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Agente Comunitário de Saúde | 40h|Lei nº |Ensino Médio |Lei Federal nº | 15 (Vagas incluídas pela Lei nº 1.337/2017)
|
| | | 1.140/2014 |completo e Tempo de |11.350/2006 | |
| | | |Serviço na área de | | |
| | | |Atuação | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Agente de Endemias | 40h|Lei nº |Ensino Médio |Lei Federal nº | 12 (Vagas incluídas pela Lei nº 1.332/2017)
| | | 1.140/2014 |completo e Tempo de |11.350/2006 | |
| | | |Serviço na área de | | |
| | | |Atuação | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Assistente Social | 30h|Carreira 10/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 07 (Vagas incluídas pela Lei nº 1.358/2017)
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Auxiliar de saúde bucal | 40h|Carreira 03/ |Ensino Médio |Anexo III da Lei nº | 15 (Vagas incluídas pela Lei nº 1.358/2017)
| | |Classe A do |completo e Formação |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |de Auxiliar de Saúde|dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |Bucal; registro no | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |órgão de classe e |correlatas. | |
| | |alterações. |Tempo de Serviço na | | |
| | | |área de Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Auxiliar de Enfermagem | 40h|Carreira 03/ |Ensino Médio |Anexo III da Lei nº | 04|
| | |Classe A do |completo e Formação |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |de Auxiliar de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |enfermagem; registro| 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |no órgão de classe e|correlatas. | |
| | |alterações. |Tempo de Serviço na | | |
| | | |área de Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Biólogo | 40h|Carreira 07/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 02|
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Bioquímico | 40h|Carreira 08/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 01|
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Contador | 40h|Carreira 11/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 02|
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço no setor |correlatas. | |
| | |alterações. |público na área de | | |
| | | |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Enfermeiro | 20h|Carreira 08/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 30|
(vagas incluídas pela Lei n° 1395/2018)
(Vide Lei n° 1395/2018) (Vagas incluídas pela Lei nº 1.354/2017)
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Enfermeiro do Trabalho | 20h|Carreira 08/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 01|
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Farmacêutico | 40h|Carreira 10/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 19 (Vaga incluída pela Lei n° 1395/2018)
(Vaga incluída pela Lei nº 1.358/2017)
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Fisioterapeuta | 20h|Carreira 08/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 10(Vaga incluída pela Lei n° 1395/2018)
(Vaga incluída pela Lei nº 1.358/2017)
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Fonoaudiólogo | 20h|Carreira 08/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 01|
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Médico Clinico Geral | 20h|Carreira 12 /|Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 03|
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001, e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações, |Atuação. | | |
| | |em especial a| | | |
| | |Lei nº | | | |
| | | 1.093/2013 e | | | |
| | |alterações. | | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Médico Oftalmologista (Função incluída pela Lei nº 1.358/2017) | |02 (Vagas incluídas pela Lei nº 1.358/2017)
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Médico Plantonista | 24h|Carreira 12 /|Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 18| (Vaga incluída pela Lei n° 1395/2018)
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001, e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações, |Atuação. | | |
| | |em especial a| | | |
| | |Lei nº | | | |
| | | 1.093/2013 e | | | |
| | |alterações. | | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Nutricionista | 20h|Carreira 09/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 05 (Vaga incluída pela Lei nº 1.358/2017)
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Odontólogo | 20h|Carreira 10/ |Ensino Superior |Para atividade | 07|
| | |Classe A do |completo, registro |Ambulatorial e | |
| | |Anexo II da |no conselho de |atribuições gerais | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de |descritas no Anexo | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |III da Lei nº | |
| | |alterações. |Atuação. |546/2001 com redação | |
| | | | |dada pela Lei nº | |
| | | | | 1039/2012 e outras | |
| | | | |correlatas | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Odontólogo - Cirurgia Oral | 20h|Carreira 10/ |Ensino Superior |Para Cirurgia Oral | 01|
|Menor | |Classe A do |completo, registro |Menor e atribuições | |
| | |Anexo II da |no conselho de |gerais descritas no | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de |Anexo III da Lei nº | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |546/2001 com redação | |
| | |alterações. |Atuação. |dada pela Lei nº | |
| | | | | 1039/2012, e outras | |
| | | | |correlatas | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Odontólogo Pediatra | 20h|Carreira 10/ |Ensino Superior |Anexo único Lei nº | 01|
| | |Classe A do |completo, registro | 1.249/2015 | |
| | |Anexo II da |no conselho de | | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de | | |
| | |alterações |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Oficial Administrativo | 40h|Carreira 04/ |Ensino Médio |Anexo III da Lei nº | 30 (Vagas incluídas pela Lei nº 1.358/2017)
| | |Classe A do |completo e |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |conhecimento de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |informática e Tempo | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |de Serviço na área |correlatas. | |
| | |alterações. |de Atuação | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Psicólogo | 20h|Carreira 08/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 02|
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Psiquiatra | Vaga criada em função temporária | 01|
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Técnico de Enfermagem PAM | Vaga criada em função temporária no período entre 17/12/2018 à 10/03/2019 | 28|
|Técnico de Laboratório | 40h|Carreira 05/ |Ensino Médio |Anexo III da Lei nº | 04|
| | |Classe A do |completo e Formação |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |em Técnico de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |Laboratório; e Tempo| 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |de Serviço na área |correlatas. | |
| | |alterações. |de Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Técnico em Farmácia | 40h|Carreira 05/ |Ensino Médio |Anexo III da Lei nº | 05|
| | |Classe A do |completo e Formação |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |Técnico em farmácia;|dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |e Tempo de Serviço | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |na área de Atuação |correlatas. | |
| | |alterações. | | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Técnico em Gesso | 40h|Carreira 05/ |Ensino Médio |Anexo III da Lei nº | 02|
| | |Classe A do |completo e Formação |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |em Técnico em gesso;|dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |registro no órgão de| 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |classe e Tempo de |correlatas. | |
| | |alterações. |Serviço na área de | | |
| | | |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Técnico em Informática | 40h|Carreira 05/ |Ensino Médio |Anexo III da Lei nº | 03|
| | |Classe A do |completo e Formação |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |em Técnico em |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |informática; e Tempo| 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |de Serviço na área |correlatas. | |
| | |alterações. |de Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Técnico em Segurança do | 40h|Carreira 05/ |Ensino Médio |Anexo III da Lei nº | 01|
|Trabalho | |Classe A do |completo e Formação |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |em Técnico em |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |Segurança do | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Trabalho; e Tempo de|correlatas. | |
| | |alterações. |Serviço na área de | | |
| | | |Atuação. | | |
|-----------------------------|---------|-------------|--------------------|---------------------|------------|
|Veterinário | 40h|Carreira 10/ |Ensino Superior |Anexo III da Lei nº | 01|
| | |Classe A do |completo, registro |546/2001 com redação | |
| | |Anexo II da |no conselho de |dada pela Lei nº | |
| | |Lei nº |classe e Tempo de | 1039/2012, e outras | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de |correlatas. | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|_____________________________|_________|_____________|____________________|_____________________|____________|
ANEXO III
DAS FUNÇÕES E DAS VAGAS TEMPORÁRIAS CRIADAS ____________________________________________________________________________________________________________________________
| FUNÇÕES | CARGA | VENCIMENTOS | PRÉ | ATRIBUIÇÕES | VAGAS |
| | HORÁRIA | | REQUISITO | | |
| | SEMANAL | | | | |
|==========================|=========|==============|==========================|=====================================|=======|
|Assistente Social - NASF | 40h| R$ 3.564,00|Ensino Superior completo, |As descritas em lei federal e, no que| 01|
| | | |registro no conselho de |couber regulamentadas pelo Município.| |
| | | |classe e Tempo de Serviço | | |
| | | |na área de Atuação. | | |
|--------------------------|---------|--------------|--------------------------|-------------------------------------|-------|
|Auxiliar de Laboratório | 40h|Carreira 03/ |Ensino médio completo, |Desenvolver atividades auxiliares | 04|
| | |Classe A do |curso de auxiliar de |gerais de laboratório bem como de | |
| | |Anexo II da |laboratório concluído, |áreas específicas, de acordo com as | |
| | |Lei nº |tempo de serviço na área |especialidades. Preparar vidrarias e | |
| | |546/2001 e |de atuação. |materiais similares. Preparar | |
| | |alterações. | |soluções e equipamentos de medição e | |
| | | | |ensaios e analisar amostras de | |
| | | | |insumos e matérias-primas. Limpar | |
| | | | |instrumentos e aparelhos e efetuar | |
| | | | |coleta de amostras, para assegurar | |
| | | | |maior rendimento do trabalho e seu | |
| | | | |processamento de acordo com os | |
| | | | |padrões requeridos. Organizar o | |
| | | | |trabalho conforme normas de | |
| | | | |segurança, saúde ocupacional e | |
| | | | |preservação ambiental. Auxiliar nas | |
| | | | |atividades de ensino, pesquisa e | |
| | | | |extensão; Fazer a assepsia de | |
| | | | |material de laboratório em geral; | |
| | | | |Realizar o enchimento, embalagem e | |
| | | | |rotulação dos materiais e | |
| | | | |equipamentos valendo-se de | |
| | | | |procedimentos aconselháveis, para | |
| | | | |acondicioná-los conforme determina a | |
| | | | |ordem de serviço; Fazer coletas de | |
| | | | |amostras de material utilizando | |
| | | | |técnica especial, instrumentos e | |
| | | | |recipientes apropriados, para | |
| | | | |possibilitar exame dessas | |
| | | | |substâncias; Conservar e manter limpo| |
| | | | |o laboratório; Proceder a limpeza | |
| | | | |e/ou desinfecção de utensílios e | |
| | | | |instalação do laboratório; Auxiliar | |
| | | | |no preparo do material de laboratório| |
| | | | |para auxiliar as pesquisas; Auxiliar | |
| | | | |nas pesagens, misturas e filtrações | |
| | | | |de material segundo processos | |
| | | | |recomendados; Controlar o estoque de | |
| | | | |material usado no laboratório; | |
| | | | |Utilizar recursos de informática; | |
| | | | |Executar outras tarefas de mesma | |
| | | | |natureza e nível de complexidade | |
| | | | |associadas ao ambiente | |
| | | | |organizacional. | |
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|Auxiliar de Manutenção | 40h|Carreira 05 + |Ensino Fundamental |O auxiliar de manutenção executa as | 03|
| | |30% de |completo e Tempo de |funções de: pequeno reparo | |
| | |PERICULOSIDADE|Serviço na área de |excepcionais elétrico e hidráulico | |
| | | |Atuação. |bem como material e equipamentos | |
| | | | |correlacionados. Manutenção do | |
| | | | |ambiente de trabalho visando melhor a| |
| | | | |organização dos setores. Realizar | |
| | | | |pequenos reparos em pisos e paredes. | |
| | | | |Auxiliando em montagem e deslocamento| |
| | | | |de móveis e arquivos quando | |
| | | | |necessário. | |
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|Almoxarife | 40 h|Carreira 06/ |Ensino Fundamental |Recepcionar, conferir, armazenar | 03|
| | |Classe A do |completo e Tempo de |produtos e materiais em almoxarifado | |
| | |Anexo II da |Serviço na área de |e depósito. Fazem os lançamentos da | |
| | |Lei nº |Atuação. |movimentação de entrega e saída e | |
| | |546/2001 e | |controlar o estoque. Distribuem | |
| | |alterações. | |produtos e materiais a serem | |
| | | | |expedidos nos setores solicitantes. | |
| | | | |Organizam o almoxarifado para | |
| | | | |facilitar a movimentação dos itens | |
| | | | |armazenados e a armazenar. Realizar | |
| | | | |outras tarefas correlatas. | |
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|Maqueiro | 40h|Carreira 04/ |Ensino Médio Completo, |Recepcionar pacientes que chegam | 04|
| | |Classe A do |Curso na área específica e|acamados no Pronto Atendimento, bem | |
| | |Anexo II da |experiência na área de |como transportar os pacientes para | |
| | |Lei nº |atuação. |realização de exames | |
| | |546/2001 e | |(laboratoriais/RX) dar suporte aos | |
| | |alterações. | |colegas. Assistir pacientes, | |
| | | | |dispensando-lhes cuidados simples de | |
| | | | |saúde, sob orientação e supervisão de| |
| | | | |profissionais da saúde. Auxiliar no | |
| | | | |deslocamento dos pacientes, nos | |
| | | | |vários setores do Pronto Atendimento | |
| | | | |Municipal, através da maca. | |
|--------------------------|---------|--------------|--------------------------|-------------------------------------|-------|
|Médico do Trabalho | 10h|Carreira 09 / |Anexo III da Lei nº |Anexo III da Lei nº 546/2001 com | 01|
|--------------------------|---------|Classe A do |546/2001 com redação dada |redação dada pela Lei nº 1039/2012, |-------|
|Médico Angiologista | 10h|Anexo II da |pela Lei nº 1039/2012, Lei|Lei nº 1.138 e outras correlatas. | 01|
|--------------------------|---------|Lei nº |nº 1.138 e outras | |-------|
|Médico Cardiologista | 10h| 546/2001, e |correlatas. | | 02|
|--------------------------|---------|alterações, em| | |-------|
|Médico Dermatologista | 10h|especial a Lei| | | 02|
|--------------------------|---------|nº 1.093/2013| | |-------|
|Médico Endocrinologista | 10h|e alterações. | | | 01|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Gastroenterologista| 10h| | | | 01|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Geriatra | 10h| | | | 01|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Ginecologista | 10h| | | | 03|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Neuropediatra | 10h| | | | 01|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Neurologista | 10h| | | | 01|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Oftalmologista | 10h| | | | 01|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Ortopedista | 10h| | | | 02|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico | 10h| | | | 02|
|Otorrinolaringologista | | | | | |
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Pediatra | 10h| | | | 03|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Psiquiatra | 10h| | | | 01|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Reumatologista | 10h| | | | 01|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Urologista | 10h| | | | 02|
|--------------------------|---------| | | |-------|
|Médico Ultrassonografista | 10h| | | | 01|
|--------------------------|---------|--------------|--------------------------|-------------------------------------|-------|
|Médico Regulador | 30h| R$ 6.500,00|Ensino Superior Completo |Constituem atribuições do Médico | 01|
| | | |na área específica e |Regulador do Sistema Único de Saúde -| |
| | | |especialização em |SUS. Regular a oferta de serviços de | |
| | | |Regulação em nível de |saúde, priorizando os atendimentos | |
| | | |pós-graduação; Registro no |conforme grau de complexidade, tanto | |
| | | |Conselho Regional |as eletivas como urgências; Analisar | |
| | | |competente - seção |e deliberar imediatamente sobre os | |
| | | |Espírito Santo e |problemas de acesso dos pacientes aos| |
| | | |Certificaçãode |serviços de saúde, julgando e | |
| | | |regularidade profissional |discernindo o grau presumido de | |
| | | |no Conselho Regional. |urgência e prioridade de cada caso, | |
| | | | |segundo as informações disponíveis, | |
| | | | |fazendo o enlace entre diversos | |
| | | | |níveis assistenciais do sistema | |
| | | | |municipal, estadual e regional de | |
| | | | |saúde, com vistas ao atendimento | |
| | | | |adequado das necessidades dos | |
| | | | |pacientes; Regular as solicitações de| |
| | | | |exames de alto custo e complexidade; | |
| | | | |Regular os encaminhamentos de | |
| | | | |tratamento de saúde fora do Município| |
| | | | |de Presidente Kennedy/ES; Viabilizar | |
| | | | |o acesso do paciente ao serviço | |
| | | | |adequado à sua necessidade, de forma | |
| | | | |célere e eficiente; Estabelecer com | |
| | | | |as equipes de supervisão e auditoria | |
| | | | |mecanismos de controle e avaliação da| |
| | | | |assistência prestada ao paciente, | |
| | | | |tanto do ponto de vista da | |
| | | | |administração como do usuário do | |
| | | | |serviço. Analisar e responder | |
| | | | |processos administrativos internos | |
| | | | |demandado pelo Secretário Municipal | |
| | | | |de Saúde. | |
|--------------------------|---------|--------------|--------------------------|-------------------------------------|-------|
|Médico Pediatra- | 24h|Carreira 12 / |Anexo III da Lei nº |Anexo III da Lei nº 546/2001 com | 05|
|Plantonista | |Classe A do |546/2001 com redação dada |redação dada pela Lei nº 1039/2012, e| |
| | |Anexo II da |pela Lei nº 1039/2012, Lei|outras correlatas. | |
| | |Lei nº |nº 1.138 e outras | | |
| | |546/2001, e |correlatas. | | |
| | |alterações, em| | | |
| | |especial a Lei| | | |
| | |nº 1.093/2013| | | |
| | |e alterações. | | | |
|--------------------------|---------|--------------|--------------------------|-------------------------------------|-------|
|Médico Ortopedista- |24 horas |Carreira 12 / |Anexo III da Lei nº |Anexo III da Lei nº 546/2001 com | 03|
|Plantonista | |Classe A do |546/2001 com redação dada |redação dada pela Lei nº 1039/2012, e| |
| | |Anexo II da |pela Lei nº 1039/2012, Lei|outras correlatas. | |
| | |Lei nº |nº 1.138 e outras | | |
| | |546/2001, e |correlatas. | | |
| | |alterações, em| | | |
| | |especial a Lei| | | |
| | |nº 1.093/2013| | | |
| | |e alterações. | | | |
|--------------------------|---------|--------------|--------------------------|-------------------------------------|-------|
|Cirurgião Dentista- |20h |Carreira 10/ |Ensino Superior Completo |Desenvolver atividades que se | 01|
|Endodontista | |Classe A do |na área específica e |destinam a preservação do dente por | |
| | |Anexo II da |especialização em nível de|meio de prevenção, diagnósticos, | |
| | |Lei nº |pós-graduação; Registrono |tratamento e controle das alterações | |
| | |546/2001 e |Conselho Regional |da polpa e dos tecidos periapicais, | |
| | |alterações. |competente - seção |executar procedimentos conservadores | |
| | | |Espírito Santo e |da vitalidade pulpa, procedimentos | |
| | | |Certificaçãode |cirúrgicos no tecido e na cavidade | |
| | | |regularidade profissional |pulpares, empregando procedimentos | |
| | | |no Conselho Regional; |clínicos para proporcionar a | |
| | | | |conservação dos dente. Coordenar e | |
| | | | |elaborar programas referentes a esta | |
| | | | |especialidade no pleito do município | |
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|Produtor e Analista de | 30 h|Carreira 08/ |Ensino Superior Completo |Produzir e editar conteúdos para | 02|
|Conteúdo em Comunicação | |Classe A do |em Comunicação |divulgação das ações e programas | |
| | |Anexo II da |Social/Habilitação: |desenvolvidos pela Secretaria; | |
| | |Lei nº |Jornalismo. |coordenar, acompanhar e supervisionar| |
| | |546/2001 e |Experiência de no mínimo 6|as atividades relacionadas à | |
| | |alterações. |(seis) meses em mídia |comunicação da Secretaria Municipal | |
| | | |imprensa, online ou |de Saúde; Formular, integrar e | |
| | | |televisiva. |coordenar a política de comunicação | |
| | | |Com Registro do Ministério|da Secretaria; Promover a | |
| | | |do Trabalho em Carteira. |representação da Secretaria de Saúde | |
| | | | |junto aos órgãos de imprensa, quando | |
| | | | |solicitado; Coordenar as relações da | |
| | | | |Secretaria com as demais secretarias,| |
| | | | |coordenações e órgãos da | |
| | | | |administração superior da Prefeitura | |
| | | | |Municipal de Presidente Kennedy; | |
| | | | |Gerar informações para atualização de| |
| | | | |site no que tange às ações da | |
| | | | |Secretaria com informações gerais de | |
| | | | |interesse da comunidade; Promover a | |
| | | | |divulgação dos assuntos de interesse | |
| | | | |administrativos da Secretaria; | |
| | | | |Programar e promover a organização de| |
| | | | |solenidade públicas relacionadas | |
| | | | |diretamente à Direção- Geral; Manter | |
| | | | |constante contato com a Coordenação | |
| | | | |de Comunicação, a fim de divulgar as | |
| | | | |ações institucionais da Secretaria | |
| | | | |Municipal de Saúde; Organizar as | |
| | | | |reuniões convocadas pela Secretaria; | |
| | | | |Providenciar e supervisionar a | |
| | | | |elaboração de material informativo de| |
| | | | |interesse da Secretaria, a ser | |
| | | | |divulgado pela imprensa, em | |
| | | | |observância aos princípios da | |
| | | | |publicidade e da transparência; | |
| | | | |Pesquisar materiais veiculadas pela | |
| | | | |mídia, de interesse da Secretaria; | |
| | | | |Manter o Secretário de Saúde | |
| | | | |informado sobre publicações de seu | |
| | | | |interesse; Coletar informações, | |
| | | | |realizando entrevistas, pesquisas e | |
| | | | |diagnósticos, mantendo o Secretário | |
| | | | |de Saúde informado, a fim de | |
| | | | |propiciar a adequação de suas ações | |
| | | | |às expectativas da comunidade; | |
| | | | |Executar outras tarefas correlatas | |
| | | | |determinadas pela hierarquia | |
| | | | |superior. | |
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|Técnico em Enfermagem - | 40h|Carreira 05/ |Ensino Médio completo e |Anexo III da Lei nº 546/2001 com | 39 (Vagas incluídas pela Lei nº 1.354/2017)
|PAM | |Classe A do |Formação em Técnico em |redação dada pela Lei nº 1039/2012, e| |
| | |Anexo II da |Enfermagem; Registro no |outras correlatas. | |
| | |Lei nº |órgão de classe e Tempo de| | |
| | |546/2001 e |Serviço na área de | | |
| | |alterações. |Atuação. | | |
|--------------------------|---------|--------------|--------------------------|-------------------------------------|-------|
|Terapeuta Ocupacional | 20h|Carreira 08/ |Ensino Superior Completo |Esseprofissional compreende a | 01|
| | |Classe A do |na área específica; |AtividadeHumana como um processo | |
| | |Anexo II da |Registrono Conselho |criativo,criador, lúdico, expressivo,| |
| | |Lei nº |Regional competente - |evolutivo,produtivo e de | |
| | |546/2001 e |seção Espírito Santo e |automanutenção e o homem, como um ser| |
| | |alterações. |Certificaçãode |práxico interferindono cotidiano do | |
| | | |regularidade profissional |usuário comprometidoem suas funções | |
| | | |no Conselho Regional. |práticasobjetivando alcançar uma | |
| | | | |melhorqualidade de vida. | |
| | | | |O Terapeuta Ocupacional considerano | |
| | | | |indivíduo sua faixa etária | |
| | | | |e/oudesenvolvimento da sua | |
| | | | |formaçãopessoal, familiar e social. A| |
| | | | |base desuas ações compreende | |
| | | | |abordagense/ou condutas fundamentadas| |
| | | | |emcritérios aavaliativos com eixo | |
| | | | |referencialpessoal, familiar, | |
| | | | |coletivo e social, coordenadas de | |
| | | | |acordo com o processoterapêutico | |
| | | | |implementado. | |
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