REVOGADO PELO DECRETO N° 87/2020

DECRETO Nº 53, DE 13 DE JUNHO DE 2018.

DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SUPERIOR,  TÉCNICO E PÓS-GRADUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY – PRODES/PK.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto na Lei Municipal 638/2005 e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior no Município de Presidente Kennedy, decreta:

Art. 1º Ficam designados os membros para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Avaliação e Controle do Programa de Desenvolvimento do Ensino Superior, Técnico e Pós-Graduação no Município de Presidente Kennedy – PRODES/PK:

I – Viviane de Almeida Terra Rainha;

II – Maria Aparecida Terra Tonon;

III – Maria Lúcia Moreira Araújo;

IV – Cláudia Márcia Fricks Jordão Belônia;

V - Gilda Braga Alberoni. (Redação dada pelo Decreto n° 95/2019)

(Redação dada pelo Decreto n° 6/2019)

VI – Vanessia Santana das Neves;

VII – Mirian Jesus de Faria.

Parágrafo único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 2,2 (dois inteiros e dois décimos) para o Presidente e 0,8 (oito décimos) aos demais membros, na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº. 003 de 2009. (Redação dada pelo Decreto n° 9/2019)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 9, de 19 de janeiro de 2017.

Presidente Kennedy-ES, 13 de junho de 2018.

Amanda Quinta Rangel

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.