DECRETO Nº 96 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei n° 834, de 15 de outubro de 2009, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Presidente Kennedy/ES;

CONSIDERANDO que hoje em nosso município não temos nenhuma entidade ativa na área da pessoa com deficiência, conforme preconiza o art. 5º, inciso I, alínea “a” da Lei nº 834/2009;

CONSIDERANDO a vacância na composição dos dois representantes de entidades que atuam na área de pessoas com Deficiência e justificativa apresentada no Processo Administrativo nº 27.148/2020; Decreta:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, Titulares e Suplentes, para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Presidente Kennedy/ES, a saber:

I – REPRESENTANTE DE ENTIDADE DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

a) Representantes da Associação de Moradores de Localidade do Município:

1º Titular: Eduarda das Neves;

Suplente: Júlio das Neves Ferreira.

2º Titular: Kátia de Souza Merence;

Suplente: Marcieli das Neves Gomes.

b) Representantes das Instituições Religiosas:

1º Titular: Fabiula Peçanha da Silva;

Suplente: Rosária Neide Alves Bras;

2º Titular: Redley Alisson Almeida de Paulo;

Suplente: Felipe de Oliveira Baiense.

II - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:

a) Representantes da Câmara Municipal de Presidente Kennedy:

Titular: Tânia Mara Fontana Correa;

Suplente: Jucerlei Ayres de Oliveira.

Titular: Jhonatan Batista Mota; (Redação dada pelo Decreto nº 53/2021)

Suplente: Bartolomeu Barboza Gomes. (Redação dada pelo Decreto nº 53/2021)

b) Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Luivânia Aparecida Perim;

Suplente: Michelle Biazate Gomes.

Suplente: Adriely Azevedo Silva. (Redação dada pelo Decreto nº 53/2021)

Titular: Marcia da Silva; (Redação dada pelo Decreto n° 31/2022)

Suplente: Sandra Cristina Areias de Souza (Redação dada pelo Decreto n° 31/2022)

c) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Márcio Roberto Alves da Silva;

Suplente: Sabrina Rosa de Oliveira.

Titular: Ruth Ramos; (Redação dada pelo Decreto nº 48/2022)

Suplente: Andressa da Costa Bernardo. (Redação dada pelo Decreto nº 48/2022)

Titular: Ruth Ramos Souza; (Redação dada pelo Decreto n° 59/2022)

Suplente: Andressa da Costa Bernardo Meleip de Souza. (Redação dada pelo Decreto n° 59/2022)

d) Representantes da Secretaria Municipal da Saúde:

Titular: Margélica Duarte Marins de Oliveira;

Suplente: Fabrício Barreto Viana.

Suplente: Tassia Roberto Correia P. Barreto. (Redação dada pelo Decreto nº 48/2022)

e) Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento:

Titular: Larisse Benevides Fontana;

Suplente: Miguel Abreu Júnior.

Titular: Jhonatan Francisco da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 53/2021)

Suplente: Wilson Crespo Venâncio. (Redação dada pelo Decreto nº 53/2021)

Titular: José Marcos Gomes de Gonçalves de Almeida; (Redação dada pelo Decreto nº 48/2022)

Suplente: Thais Oliveira Novaes. (Redação dada pelo Decreto nº 48/2022)

f) Representantes da Secretaria Municipal de Obras;

Titular: Luiz Fernando Busato;

Suplente: Michelle Almeida Costa.

Art. 2º O mandato dos Membros deste Conselho compreenderá o biênio 2020/2022 e suas atribuições não serão remuneradas.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 28 de dezembro de 2020.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.