DECRETO Nº 31, DE 18 DE MAIO DE 2022
ALTERA O DECRETO
Nº. 96/2020 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Lei nº. 834, de 15 de outubro de 2009 e o teor do Processo Administrativo nº. 10381/2022, decreta:
Art. 1º Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 96, de 28 de dezembro de 2020, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Município de Presidente Kennedy/ES, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .............................................................................................
II - ...................................................................................................
.........................................................................................................
b) .....................................................................................................
Suplente: Sandra Cristina Areias de Souza.
.........................................................................................................
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 18 de maio de 2022.
Dorlei Fontão da
Cruz
Prefeito
Municipal
Tancredo Almeida
Silveira
Secretário
Municipal de Assistência Social
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.