(REVOGADO PELO DECRETO Nº 26/2019)

DECRETO Nº 44, DE 16 DE MAIO DE 2018

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e para fazer cumprir o disposto na Lei Municipal nº 746/2007, com as alterações sofridas pela Lei 1.078/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy - COMAS-PK e o Fundo Municipal de Assistência Social, decreta:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, Titulares e Suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy – COMAS-PK, a saber:

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Tancredo Almeida Silveira;

Suplente:.Leandro da Costa Rainha.

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Viviani de Almeida Terra Rainha;

Suplente: Dilzerly Miranda Machado Tinoco.

c) Secretaria Municipal de Fazenda:

Titular: Patrícia Conti Ferreira;

Suplente: Leonardo Barreto da Costa.

d) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Edimara Paz dos Santos;

Suplente: Leila da Conceição Baiense.

e) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Titular: Luiz Sérgio Silva Jordão;

Suplente: Márcio Farge Ceccon.

II - RESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes de Usuários ou de Organizações de Usuários da Assistência Social, de âmbito Municipal.

Titular: Carolina Lima Amaral;

Suplente: Rayane Batista de Moraes.

b) Representantes de Usuários ou de Organizações de Usuários da Assistência Social, de âmbito Municipal.

Titular: Penha da Costa;

Suplente: Juracy França Areas.

c) Representantes de Entidade e Organizações de Assistência Social, de âmbito Municipal.

Titular: Elaine Claudia Starling Vieira Mairesse;

Suplente: Cristiane Debona Costa.

e) Representantes de Entidade Representativa de Trabalhadores da área de Assistência Social, de âmbito Municipal.

Titular: Alessandra Luzia da Gama Cotta;

Suplente: Edneia Bittencourt.

f) Representante de Entidade Representativa de Trabalhadores da área de Assistência Social, de âmbito Municipal.

Titular: Adriana Kelly da Silva Cardozo;

Suplente: Jordana Ferraz da Silva.

Art. 2º O mandato dos Membros do COMAS-PK compreenderá o biênio 2018/2020 e suas atribuições não serão remuneradas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de abril de 2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 013, de 10 de março de 2016.

Presidente Kennedy - ES, 16 de maio de 2018.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.