REVOGADO PELO DECRETO Nº 13/2016

DECRETO Nº 109, DE 01 DE SETEMBRO DE 2014.

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e para fazer cumprir o disposto na Lei Municipal nº 746/2007, com as alterações sofridas pela Lei 1.078/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy - COMAS-PK e o Fundo Municipal de Assistência Social,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, Titulares e Suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy - COMAS-PK, a saber:

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Maísa Vieira Dockhorn Fosse;

Suplente: Eloisa Monteiro.

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Fabiana Silva Delecrode;

Suplente: Luciana de Oliveira Silva.

c) Secretaria Municipal de Fazenda:

Titular: Valdinei Costalonga;

Suplente: Leonardo Barreto da Costa.

d) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Ellen Nobrega Mendes Costa;

Suplente: Gabriela França Inácio.

e) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Titular: Antônio Carlos Leal Mota;

Suplente: Jorge Luiz Fraga.

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Entidade e Organização de Assistência Social Associação Pestalozzi de Presidente Kennedy:

Titular: Cristiani Jordão G. de Almeida;

Suplente: Rodrigo Amaro C. da Cruz.

b) Usuários da Assistência Social Programa Bolsa Família:

Titular: Márcia das Neves Alves;

Suplente: Renata Barreto Farias.

c) Organização de usuários da Assistência Social:

Associação de Moradores Quilombolas de Boa Esperança e Cacimbinha:

Titular: Tânia Márcia Hora Ferreira;

Suplente: Venetia Souza Gomes.

d) Entidade representativa de Trabalhadores da Assistência Social:

Titular: Maria da Conceição O. Souza;

Suplente: Carmem Lilia da S. Ribeiro.

e) Entidade representativa de Trabalhadores da área de Assistência Social:

Titular: Leonardo Furquim Fernandes;

Suplente: Fabiana Peçanha Piassi.

Art. 2º O mandato dos Membros do COMAS-PK se estenderá até o período de 01.09.2016 e suas atribuições não serão remuneradas.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 069, de 10 de Junho de 2010.

Presidente Kennedy - ES, 01 de setembro de 2014.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.