DECRETO Nº 103, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (COMDECA/PK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município, e para fazer cumprir o disposta na Lei n° 741/2007, com alterações sofridas pela Lei 1.403/2019, decreta:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDECA) no âmbito do Município de Presidente Kennedy:

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Janine Santos Moreira Duarte; (Redação dada pelo Decreto n° 7/2020)

Suplente: Michelle Bizate Gomes. (Redação dada pelo Decreto n° 7/2020)

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Franceila Karla Menezes Gonçalves Gomes; (Redação dada pelo Decreto n° 7/2020)

Suplente: Geverson Ferreira Batista.

c) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Rogéria Aparecida Cansian Martins; (Redação dada pelo Decreto n° 7/2020)

Suplente: Carla Venturim de Almeida. (Redação dada pelo Decreto n° 7/2020)

d) Secretaria Municipal de Fazenda:

Titular: Antônia Fontana da Silva; (Redação dada pelo Decreto n° 7/2020)

Suplente: Elenilsa de Fátima Santana Barcelos. (Redação dada pelo Decreto n° 7/2020)

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Associação de Moradores:

Titular: Júlio das Neves Ferreira;

Suplente: Eduarda das Neves.

b) Instituições da área de atendimento à Pessoa com Deficiência:

Titular: Luciano Ribeiro Helvécio; (Redação dada pelo Decreto n° 7/2020)

Suplente: Bethânia Fricks Jordão B. Mota. (Redação dada pelo Decreto n° 7/2020)

c) Conselho das Igrejas Evangélicas:

Titular: Adeir José Teixeira;

Suplente: João Luiz Pereira das Neves.

d) Igreja Católica:

Titular: Taciana Pagonotte Rizzo;

Suplente: Tereza Salmar do Carmo.

Art. 2° O mandato dos Membros do COMDECA/PK compreenderá o biênio 2018/2020 até a data de 28 de junho de 2020 e as suas atribuições não serão remuneradas.

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto n° 103, de 29 de dezembro de 2015.

Presidente Kennedy - ES, 02 de outubro de 2019.

Dorley Fontão da Cruz

Prefeito Municipal em Exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal de Presidente Kennedy.