(REVOGADO PELO DECRETO Nº 19/2017)
DECRETO Nº 96, DE 29
DE DEZEMBRO DE 2016
DESIGNA COMISSÃO
ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (COEPSS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI
da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto nas Leis Municipais nº
1.204/15 e 1.276/16, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Processo Seletivo
Simplificado (COEPSS) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um)
presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, devendo 01 (um) deles fazer
parte do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente: Alessandra das Neves Lima;
II - Secretário: Fernando Marcos Vieira Duarte;
III - Membro Efetivo: Gecieli Aparecida
Fontana Barreto Moreira;
IV - Membro: Mezaque da Silva José
Rodrigues
V - Membro: Helaine Jordão Vilela.
Art. 3º São atribuições da COEPSS:
I - Execução, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo
Simplificado;
II - Criar banco de dados com vista a contratação temporária de
profissionais para exercerem as suas funções descritas no regulamento próprio;
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao
acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei
1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 05 de dezembro de 2016, revogadas as disposições
em contrário, em especial o Decreto nº 42, de 22
de junho de 2016 e o Decreto nº 45, de 23 de junho de 2016 e Decreto nº 82, de 28 de dezembro de 2016.
Presidente Kennedy -
ES, 29 de dezembro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.