REVOGADO
PELO DECRETO Nº 55/2017
DECRETO Nº 19, DE 06
DE MARÇO DE 2017.
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (COEPSS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente
Kennedy, e considerando o disposto nas Leis
Municipais nº 1204/15 e 1276/16, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Processo Seletivo
Simplificado (COEPSS) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores,
sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, devendo 01 (um)
deles fazer parte do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a
seguir:
I - Presidente: Alessandra das
Neves Lima;
II - Secretário: Fernando Marcos
Vieira Duarte;
III - Membro Efetivo: Gecieli
Aparecida Fontana Barreto Moreira;
IV - Membro: Mezaque da Silva
José Rodrigues
V - Membro: Adgard José da Silva
Arruda.
Art. 3º São atribuições da COEPSS:
I - Execução, acompanhamento e
fiscalização do Processo Seletivo Simplificado;
II - Criar banco de dados com
vista a contratação temporária de profissionais para exercerem as suas funções
descritas no regulamento próprio.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão
jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 96, de 29 de dezembro de 2016.
Presidente Kennedy - ES, 06 de
março de 2017.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE