DECRETO Nº 96, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (COEPSS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.204/15 e 1.276/16, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado (COEPSS) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, devendo 01 (um) deles fazer parte do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I - Presidente: Alessandra das Neves Lima;

II - Secretário: Fernando Marcos Vieira Duarte;

III - Membro Efetivo: Gecieli Aparecida Fontana Barreto Moreira;

IV - Membro: Mezaque da Silva José Rodrigues

V - Membro: Helaine Jordão Vilela.

Art. 3º São atribuições da COEPSS:

I - Execução, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado;

II - Criar banco de dados com vista a contratação temporária de profissionais para exercerem as suas funções descritas no regulamento próprio;

Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 42, de 22 de junho de 2016 e o Decreto nº 45, de 23 de junho de 2016 e Decreto nº 82, de 28 de dezembro de 2016.

Presidente Kennedy - ES, 29 de dezembro de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

VALDINEI COSTALONGA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.