REVOGADO
PELO DECRETO Nº 96/2016
DECRETO Nº 82, DE 20
DE DEZEMBRO DE 2016
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
(COEPSS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo
artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy, e considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.204/15 e 1.276/16, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Processo Seletivo
Simplificado (COEPSS) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um)
presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, devendo 01 (um) deles fazer
parte do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente:
Alessandra das Neves Lima;
II - Secretário:
Pablo Alves de Souza;
III - Membro
Efetivo: Gecieli Aparecida Fontana Barreto Moreira;
IV - Membro: Mezaque
da Silva José Rodrigues
V - Membro: Helaine
Jordão Vilela.
Art. 3º São atribuições da COEPSS:
I - Execução,
acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado;
II - Criar banco de
dados com vista a contratação temporária de profissionais para exercerem as
suas funções descritas no regulamento próprio;
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao
acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei
1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 05
de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 42, de 22 de junho de 2016 e o Decreto nº 45, de 23 de junho de 2016.
Presidente Kennedy -
ES, 20 de dezembro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.