REVOGADO PELO DECRETO N° 72/2022
REVOGADO PELO DECRETO N° 119/2019
DECRETO Nº 82, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.
DESIGNA MEMBROS PARA
COMPOR A COMISSÃO DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS
RECURSOS DIRETOS DESTINADOS ÀS DESPESAS DO PROJETO "COZINHA DE OURO".
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art.
67, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a Lei
1.241, de 17 de novembro de 2015, que institui o Projeto Cozinha de Ouro,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a
Comissão do Projeto "Cozinha Ouro":
I - Representante da Secretaria
Municipal de Educação:
a) Micheline Scheidegger Fricks Cabellino;
II - Representante do Setor de
Alimentação Escolar:
a) Ana Lucia Seccin
Fontana;
b) Fernanda Santana Medeiros;
c) Érica dos Santos Martins.
III - Representante da
Secretaria Municipal de Administração:
a) Leonardo dos Santos.
Art. 2º A Comissão terá as seguintes atribuições:
I - Organizar, acompanhar e monitorar
o desenvolvimento da execução de todas as etapas de realização do Projeto; e
II - Executar, acompanhar e
prestar contas dos recursos diretos destinados a este fim.
Art. 3º Os servidores municipais designados para integrar a
presente Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou
gratificação.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 99, de 26 de
novembro de 2015.
Presidente
Kennedy/ES, 24 de outubro de 2017.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.