DECRETO N° 119, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DIRETOS DESTINADOS ÁS DESPESAS DO PROJETO “COZINHA DE OURO”.

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e

CONSIDERANDO a Lei nº 1.241, de 17 de Novembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o projeto cozinha e ouro, decreta:

Art. 1º Ficam designadas os seguintes membros para compor a Comissão do Projeto “Cozinha Ouro”:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Érica dos Santos Martins;

Suplente: Micheline Scheidegger Fricks Cabellino.

II - Representantes do Setor de Alimentação Escolar:

Titular: Ana Lúcia Sechim Fontana;

Suplente: Fernanda Santana Medeiros.

III - Representante da Secretaria Municipal de Administração:

Titular: Márcio Seccon;

Suplente: Thais da Cruz Marcarini.

Art. 2 A comissão terá as seguintes atribuições:

I - Organizar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento da execução de todas as etapas de realização do projeto;

II - Executar, acompanhar e prestar contas dos recursos diretos destinados a este fim.

Art. 3 Os servidores designados para integrar esta Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e / ou gratificação.

Art. 4 Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 082, de 24 de outubro de 2017.

Presidente Kennedy, 21 de novembro de 2019.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na prefeitura municipal de Presidente Kennedy.