DECRETO Nº 72, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DIRETOS DESTINADOS ÁS DESPESAS DO PROJETO “COZINHA DE OURO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, inciso I e IV da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO a Lei nº 1.241, de 17 de Novembro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o projeto cozinha e ouro, decreta
Art. 1º Ficam designadas os seguintes membros para compor a Comissão do Projeto “Cozinha Ouro”:
I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Marcio Roberto Alves da Silva;
Suplente: Micheline Scheidegger Fricks Cabellino.
II - Representantes do Setor de Alimentação Escolar:
Titular: Leidia Cardoso Pá;
Suplente: Fernanda Santana Medeiros.
III - Representante da Secretaria Municipal de Administração:
Titular: Márcio Ceccon;
Suplente: Thais da Cruz Marcarini.
Art. 2º A comissão terá as seguintes atribuições:
I - Organizar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento da execução de todas as etapas de realização do projeto;
II - Executar, acompanhar e prestar contas dos recursos diretos destinados a este fim.
Art. 3º Os servidores designados para integrar esta Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 82, de 24 de outubro de 2017.
Presidente Kennedy-ES, 04 de novembro de 2022.