REVOGADO PELO DECRETO N° 72/2022

REVOGADO PELO DECRETO N° 119/2019

DECRETO Nº 82, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DIRETOS DESTINADOS ÀS DESPESAS DO PROJETO "COZINHA DE OURO".

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município e, CONSIDERANDO a Lei 1.241, de 17 de novembro de 2015, que institui o Projeto Cozinha de Ouro, DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão do Projeto "Cozinha Ouro":

I - Representante da Secretaria Municipal de Educação:

a) Micheline Scheidegger Fricks Cabellino;

II - Representante do Setor de Alimentação Escolar:

a) Ana Lucia Seccin Fontana;

b) Fernanda Santana Medeiros;

c) Érica dos Santos Martins.

III - Representante da Secretaria Municipal de Administração:

a) Leonardo dos Santos.

Art. 2º A Comissão terá as seguintes atribuições:

I - Organizar, acompanhar e monitorar o desenvolvimento da execução de todas as etapas de realização do Projeto; e

II - Executar, acompanhar e prestar contas dos recursos diretos destinados a este fim.

Art. 3º Os servidores municipais designados para integrar a presente Comissão não farão jus a nenhum acréscimo remuneratório e/ou gratificação.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 99, de 26 de novembro de 2015.

Presidente Kennedy/ES, 24 de outubro de 2017.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.