(REVOGADO PELO DECRETO Nº 25/2016)
DECRETO Nº 81, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013
Designa MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO (CONSELHO FUNDEB).
A PREFEITA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy;
CONSIDERANDO o
disposto na Lei Municipal nº 721/2001, de
21 de maio de 2007,
alterada pela Lei Municipal nº 800/2008,
de 29 de dezembro de 2008,
que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho
FUNDEB) no âmbito do Município de Presidente Kennedy:
I) REPRESENTANTES DO
PODER EXECUTIVO:
a) Representantes da
Prefeitura Municipal:
Titular: Leonardo dos
Santos
Suplente: Alexandrina
Moretti Fabelo
b) Representantes da
Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Cláudia Márcia
Fricks Jordão Belonia Terra
Suplente: Maria Aparecida
Terra Tonon
II) REPRESENTANTES DOS
PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Honório
Costalonga
Suplente: Eloana Sedano
dos Santos Brito
III) REPRESENTANTES DOS
DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Fátima Agrizzi
Ceccon
Suplente: Luceli Batalha
dos Santos
IV) REPRESENTANTES DOS
SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Virginia
Carvalho dos Santos
Suplente: Keila dos
Santos Pinto
V) REPRESENTANTES DOS
PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Rosangela de
Fátima de Almeida Luns Costalonga
Suplente: Patrícia de
Souza Terra Martin
Titular: Viviane de
Almeida Terra Rainha
Suplente: Ana Maria
Bernardo
VI) REPRESENTANTES DOS
ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
a) Representantes dos
Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Maria Barreto da
Silva
Suplente: Sandra
Fernandes Barreto
b) Representantes dos
Estudantes da Educação Básica Indicados pela Entidade de Estudantes
Secundaristas:
Titular: Jamyle Chaves
Mota
Suplente: Joana Ribeiro
da Silva
VII) REPRESENTANTE DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Márcio Farge
Seccon
Suplente: Agna Lúcia da
Silva Cândido
VIII) REPRESENTANTE DO
CONSELHO TUTELAR:
Titular: Anita Monteiro
Benevides Filho Barreto
Suplente: Nathália
Carvalho Teixeira
Art. 2º O
mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1º deste Decreto é de 02
(dois) anos, o exercício da função não será remunerado e é considerado de alta
relevância pública.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 061, de
10 de outubro de 2013.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy/ES, 28 de novembro de 2013.
AMANDA QUINTA RANGEL
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.