(REVOGADO PELO DECRETO 81/2013)
DECRETO
Nº 61, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E
DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO (CONSELHO FUNDEB).
A
PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas
pelo art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy;
Considerando o
disposto na Lei Municipal nº 721/2007, de
21 de maio de 2007,
alterada pela Lei Municipal nº 800/2008,
de 29 de dezembro de 2008,
que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB,
DECRETA:
Art. 1º Ficam
designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho
FUNDEB) no âmbito do Município de Presidente Kennedy:
I)
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
a)
Representantes da Prefeitura Municipal:
Titular:
Leonardo dos Santos
Suplente:
Alexandrina Moretti Fabelo
b)
Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular:
Sabrina de Sousa Proêza
Suplente: Cláudia
Márcia Fricks Jordão Belonia Terra
II)
REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Honório
Costalonga
Suplente: Eloana
Sedano dos Santos Brito
III)
REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Fátima
Agrizzi Ceccon
Suplente: Luceli
Batalha dos Santos
IV)
REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS:
Titular:
Virginia Carvalho dos
Santos
Suplente: Maria
Aparecida Terra Tonon
V)
REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular:
Rosangela de Fátima de Almeida Luns Costalonga
Suplente:
Patrícia de Souza Terra Martin
Titular: Viviane
de Almeida Terra Rainha
Suplente: Ana
Maria Bernardo
VI)
REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:
a)
Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Maria
Barreto da Silva
Suplente: Bruna
de Almeida Terra Meio
b)
Representantes dos estudantes da educação básica indicados pela entidade de
estudantes secundaristas:
Titular: Jamyle
Chaves Mota
Suplente: Joana
Ribeiro da Silva
VII)
REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Márcio
Farge Seccon
Suplente: Agna
Lúcia da Silva Cândido
VIII)
REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:
Titular: Anita
Monteiro Benevides Filho Barreto
Suplente:
Nathália Carvalho
Teixeira
Art. 2º O
mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1° deste Decreto é de 02
(dois) anos, o exercício da função não será remunerado e é considerado de alta
relevância pública.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto nº 037, de
26 de abril de 2010.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy-ES, 10 de Outubro de 2013.
Amanda Quinta Rangel
Prefeita Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.