(REVOGADO PELO DECRETO Nº 25/2016)

DECRETO Nº 81, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013

Designa MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO (CONSELHO FUNDEB).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 721/2001, de 21 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 800/2008, de 29 de dezembro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB,

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho FUNDEB) no âmbito do Município de Presidente Kennedy:

I) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

a) Representantes da Prefeitura Municipal:

Titular: Leonardo dos Santos

Suplente: Alexandrina Moretti Fabelo

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cláudia Márcia Fricks Jordão Belonia Terra

Suplente: Maria Aparecida Terra Tonon

II) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Honório Costalonga

Suplente: Eloana Sedano dos Santos Brito

III) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Fátima Agrizzi Ceccon

Suplente: Luceli Batalha dos Santos

IV) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Virginia Carvalho dos Santos

Suplente: Keila dos Santos Pinto

V) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Rosangela de Fátima de Almeida Luns Costalonga

Suplente: Patrícia de Souza Terra Martin

Titular: Viviane de Almeida Terra Rainha

Suplente: Ana Maria Bernardo

VI) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:

a) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Maria Barreto da Silva

Suplente: Sandra Fernandes Barreto

b) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas:

Titular: Jamyle Chaves Mota

Suplente: Joana Ribeiro da Silva

VII) REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Márcio Farge Seccon

Suplente: Agna Lúcia da Silva Cândido

VIII) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Anita Monteiro Benevides Filho Barreto

Suplente: Nathália Carvalho Teixeira

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1º deste Decreto é de 02 (dois) anos, o exercício da função não será remunerado e é considerado de alta relevância pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 061, de 10 de outubro de 2013.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy/ES, 28 de novembro de 2013.

AMANDA QUINTA RANGEL

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.