REVOGADO PELO DECRETO N° 81/2020
DECRETO Nº 76, DE 07 DE AGOSTO DE 2018
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO
DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO (CONSELHO FUNDEB).
A PREFEITA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais conferidas pelo art. 67, inciso VI da Lei
Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e pela Lei Municipal nº 721/2007, de 21 de maio de 2007, alterada
pela Lei Municipal nº 800/2008, de 29 de
dezembro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Professores da Educação (Conselho do FUNDEB), decreta
Art. 1° Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Conselho FUNDEB) no âmbito do Município de Presidente
Kennedy:
I) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
a) Representantes da Prefeitura Municipal:
Titular: Luiz Carlos Menditi;
Suplente:
Isabella Galito Gonçalves.
b) Representantes da Secretaria
Municipal de Educação:
Titular: Rosangela de Fátima
de Almeida Lunz Costalonga;
Suplente: Fátima Agrizzi Ceccon.
II) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular:
Cinthia de Souza Bayerl;
Suplente:
Giliane Sant’Ana Mateus.
III) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular:
Cristiane Aparecida Chaves Mota;
Suplente:
Jhonata da Silva Barreto.
IV) REPRESENTANTES
DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular:
Elizeth Barreto da Cruz;
Suplente:
Franciela Ferreira Paz.
V) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Patrícia Conti Ferreira;
Suplente:
Jaqueline Cunha;
Titular:
Marcela da Cruz Mota;
Suplente:
Viviani de Almeida Terra Rainha.
VI) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
a) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:
Titular: Julia
Silva Almeida;
Suplente:
Fabiano da Silva Cordeiro.
b)
Representantes dos estudantes da educação básica indicados pela entidade de
estudantes secundaristas:
Titular:
Luciana de Souza Pinto;
Suplente:
Cristiano da Silva José.
VII) REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular:
Dalvina Costa Fontana;
Suplente:
Alicia Real Tuão.
VIII) REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
Titular:
Diaique Ferreira Gomes;
Suplente:
Regina Helena Machado Jordão.
Art. 2º O mandato dos membros do
Conselho de que trata o artigo 1º deste Decreto é de 02 (dois) anos, o
exercício da função não será remunerado e é considerado de alta relevância
pública.
Art. 3º Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, em especial o Decreto
nº 045, de 22 de maio de 2018.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente
Kennedy/ES, 07 de agosto de 2018.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA
MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.