DECRETO Nº 81, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Reconduz e nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

Texto Compilado

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e

Considerando a Lei Municipal nº 721/2007, de 21 de maio de 2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Professores da educação – FUNDEB, admite a recondução de Conselheiro em dois mandatos consecutivos;

Considerando que na data 22 de maio de 2020, operou-se o vencimento do mandato dos Conselheiros integrantes do FUNDEB. Decreta:

Art. 1º Ficam reconduzidos e nomeados para os mesmos cargos os seguintes membros titulares e suplentes Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, no âmbito do Município de Presidente Kennedy:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

a) Representantes da Prefeitura Municipal:

Titular: Luiz Carlos Menditi;

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Rasangela de Fátima de Almeida Lunz Costalanga;

Rosângela de Fátima Almeida Lunz Costalonga; (Redação dada pelo Decreto n° 86/2020)

II) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Elizeth Barreto da Cruz;

Suplente: Franciela Ferreira Paz.

III) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Suplente: Viviani de Almeida Terra Rainha.

Suplente: Giliane Sant’Ana Mateus Santos; (Redação dada pelo Decreto n° 95/2020)

IV) REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Dalvina Costa Fontana;

Suplente: Alicia Real Tuão.

Titular: Alicia Real Tuão; (Redação dada pelo Decreto n° 86/2020)

Suplente: Telma Maria Paula Rainha Gomes. (Redação dada pelo Decreto n° 86/2020)

Art. 2º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Presidente Kennedy.

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

a) Representantes da Prefeitura Municipal:

Suplente: Gustavo Jordão da Silva.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Suplente: Giliane Santa’Ana Mateus Santos.

Suplente: Viviani de Almeida Terra Rainha; (Redação dada pelo Decreto n° 95/2020)

II) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Telma Maria Paula Rainha Gomes;

Titular: Dalvina Costa Fontana; (Redação dada pelo Decreto n° 86/2020)

Suplente: Gleisieres Baiense Fontana Ramos.

III) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Fabíola de Carvalho Barreto;

Suplente: Carmem Lúcia Custódio da Silva.

IV) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Valdete Bonfim de Almeida Tinoco;

Suplente: Jaquedebe senra macedo.

Suplente: Jaquedebe Senra Macedo. (Redação dada pelo Decreto n° 86/2020)

Titular: Aldineia Alves da Silva Barreto;

V) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

a) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Mercília Sant’Ana Sedano;

Suplente: Ana Clara Santos Ceccon.

Suplente: Jullya da Cunha Vidal; (Redação dada pelo Decreto n° 89/2020)

b) Representantes dos estudantes da educação básica, indicados pela entidade de estudantes secundaristas:

Titular: Breno Ribeiro de Miranda;

Suplente: Bianca Ferreira da Paula Canal;

VI) REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Titular: Deriane da Silva Barreto;

Suplente: Rosiani da Silva Barreto.

Art. 3º Os servidores designadosnão farão jus a qualquer remuneração extraordinária e/ou gratificação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto nº 76, de 07 de agosto de 2018.

Presidente Kennedy-ES, 18 de novembro de 2020.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.