REVOGADO PELO DECRETO Nº 76/2018
DECRETO Nº 45, DE 22 DE MAIO DE
2018
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO (CONSELHO FUNDEB).
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas
atribuições legais conferidas pelo art. 67,
inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e pela Lei Municipal nº 721/2007, de 21 de maio de 2007, alterada
pela Lei Municipal nº 800/2008, de 29 de
dezembro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Professores da Educação (Conselho do FUNDEB), decreta
Art. 1° Ficam designados os seguintes
membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Professores da Educação (Conselho FUNDEB) no âmbito do Município de Presidente
Kennedy:
I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:
a) Representantes da Prefeitura Municipal:
Titular: Leonardo dos Santos;
Suplente: Alexandrina Moretti Fabelo Corrêa.
b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:
Titular: Rosangela de Fátima de Almeida Lunz Costalonga;
Suplente: Fátima Agrizzi Ceccon.
II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS:
Titular: Cinthia de Souza Bayerl;
Suplente: Giliane Sant’Ana Mateus.
III - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS:
Titular: Cristiane Aparecida Chaves Mota;
Suplente: Jhonata da Silva Barreto.
IV - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Elizabeth Barreto da Cruz;
Suplente: Franciela Ferreira Paz.
V - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS
PÚBLICAS MUNICIPAIS:
Titular: Patrícia Conti Ferreira;
Suplente: Jaqueline Cunha;
Titular: Marcela da Cruz Mota;
Suplente: Viviane de Almeida Terra Rainha.
VI - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:
a) Representantes dos Estudantes da Educação Básica
Pública:
Titular: Julia Silva Almeida;
Suplente: Fabiano da Silva Cordeiro.
b) Representantes dos estudantes da educação básica
indicados pela entidade de estudantes secundaristas:
Titular: Luciana de Souza Pinto;
Suplente: Cristiano da Silva José.
VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Valdeis Corrêa Baiense;
Suplente: Marciana Duarte de Oliveira Almeida.
VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE:
Titular: Diaique Ferreira Gomes;
Suplente: Regina Helena Machado Jordão.
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1º
deste Decreto é de 02 (dois) anos, o exercício da função não será remunerado e
é considerado de alta relevância pública.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 025, de 06 de abril de 2016.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Presidente Kennedy/ES, 22 de
maio de 2018.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.