DECRETO Nº 76, DE 07 DE AGOSTO DE 2018

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO (CONSELHO FUNDEB).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e pela Lei Municipal nº 721/2007, de 21 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 800/2008, de 29 de dezembro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Conselho do FUNDEB), decreta

Art. 1° Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Conselho FUNDEB) no âmbito do Município de Presidente Kennedy:

I) REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

a) Representantes da Prefeitura Municipal:

Titular: Luiz Carlos Menditi;

Suplente: Isabella Galito Gonçalves.

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Rosangela de Fátima de Almeida Lunz Costalonga;

Suplente: Fátima Agrizzi Ceccon.

II) REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Cinthia de Souza Bayerl;

Suplente: Giliane Sant’Ana Mateus.

III) REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Cristiane Aparecida Chaves Mota;

Suplente: Jhonata da Silva Barreto.

IV) REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Elizeth Barreto da Cruz;

Suplente: Franciela Ferreira Paz.

V) REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Patrícia Conti Ferreira;

Suplente: Jaqueline Cunha;

Titular: Marcela da Cruz Mota;

Suplente: Viviani de Almeida Terra Rainha.

VI) REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

a) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Julia Silva Almeida;

Suplente: Fabiano da Silva Cordeiro.

b) Representantes dos estudantes da educação básica indicados pela entidade de estudantes secundaristas:

Titular: Luciana de Souza Pinto;

Suplente: Cristiano da Silva José.

VII) REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Dalvina Costa Fontana;

Suplente: Alicia Real Tuão.

VIII) REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

Titular: Diaique Ferreira Gomes;

Suplente: Regina Helena Machado Jordão.

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1º deste Decreto é de 02 (dois) anos, o exercício da função não será remunerado e é considerado de alta relevância pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 045, de 22 de maio de 2018.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy/ES, 07 de agosto de 2018.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.