REVOGADO PELO DECRETO Nº 86/2016
DECRETO Nº 70, DE 17
DE NOVEMBRO DE 2016.
ALTERA O DECRETO Nº 55/2015 QUE
INSTITUIU A COMISSÃO DE CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DA RAÇÃO BALANCEADA AOS
PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, e considerando o disposto nas Leis
Municipais nº 1.100/13 e 1.103/13 e no Decreto nº 108/14, DECRETA:
Art. 1º Altera o art. 2º do Decreto nº 108, de 26 de agosto de 2014
que instituiu a Comissão de Controle de Distribuição da Ração Balanceada aos
Produtores de Leite do Município de Presidente Kennedy, passando a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 2º ...
II - Secretário: Mathias Bernardo Correa."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE
CUMPRE-SE
Presidente Kennedy/ES, 17 de
novembro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.