DECRETO Nº 70, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.

ALTERA O DECRETO Nº 55/2015 QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE CONTROLE DE DISTRIBUIÇÃO DA RAÇÃO BALANCEADA AOS PRODUTORES DE LEITE DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.100/13 e 1.103/13 e no Decreto nº 108/14, DECRETA:

Art. 1º Altera o art. 2º do Decreto nº 108, de 26 de agosto de 2014 que instituiu a Comissão de Controle de Distribuição da Ração Balanceada aos Produtores de Leite do Município de Presidente Kennedy, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...

II - Secretário: Mathias Bernardo Correa."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRE-SE

Presidente Kennedy/ES, 17 de novembro de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.