DECRETO Nº 62, DE 06 DE AGOSTO DE 2020

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (COMAS) DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições legais, e para fazer cumprir o disposto na Lei Municipal n° 746/2007, alterada pela Lei nº 1.078/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Presidente Kennedy/ES (COMAS/PK) e o Fundo Municipal de Assistência Social, decreta:

Art. 1º Ficam nomeadas as pessoas abaixo relacionadas, Titulares e Suplentes, para comporem o Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy/ES (COMAS/PK), a saber:

I - REPRESENTANTES DO GOVERNO MUNICIPAL:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Alessandra Luzia da Gama Cotta;

Suplente: Fábio Fernandes da Rosa.

b) Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cristiane Aparecida Chaves Mota;

Titular: Andressa Meleip de Souza; (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

Suplente: Márcio Roberto Alves.

c) Secretaria Municipal de Fazenda:

Titular: Leonardo Barreto da Costa;

Suplente: Eloisa Mathias de Almeida.

Titular: Vinícius Santos Quinta de Amorim; (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

Suplente: Elenilsa de Fatima Santana Barcelos. (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

d) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Caroline Perim Maitan;

Suplente: André da Silva Almeida

Titular: Margelica Duarte Martins Oliveira; (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

Suplente: Fabricio Barreto Viana. (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

e) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Titular: Carlos Augusto da Silva Ramos;

Suplente: Maiara Fernandes Batista.

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:

a) Representantes de Usuários ou de Organizações de Usuários da Assistência Social, de âmbito Municipal:

Titular: Maria Madalena Alves Broedel;

Suplente: Eliane de Jesus Castro.

Titular: Bruno da Silva;

Suplente: Rosiane V. Machado de Oliveira.

Titular: Brenda Alves dos Santos; (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

Suplente: Gleiciane Neves. (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

Titular: Camila Duarte Barbosa; (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

Suplente: Penha Costa. (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

Titular: Leomax Ramos Gomes;

Titular: Conceição Aparecida Gallo; (Redação dada pelo Decreto nº 36/2022)

Suplente: Vanderleia do Nascimento.

b) Representantes de Entidades representativa de Trabalhadores da área de assistência Social, de âmbito Municipal:

Titular: Neuza do Carmo Jacinto;

Suplente: Marlone Paixão de Miranda Salezze.

Titular: Márcia Silva;

Suplente: Júlio das Neves Ferreira.

Art. 2º O mandato dos Membros do COMAS/PK compreenderá o biênio 2020/2022 e as suas atribuições não serão remuneradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 23 de julho de 2020.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 26, de 26 de março de 2019.

Presidente Kennedy-ES, 06 de agosto de 2020.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.