O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, incisos VI e VII, e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei n° 746/2007, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social, cria o Conselho Municipal de assistência Social do Município de Presidente Kennedy/ES – COMAS/PK e o Fundo Municipal de Assistência Social, e o teor do Processo Administrativo nº 4203/2022, decreta:
Art. 1º Altera o Decreto nº 62, de 06 de agosto de 2020, que nomeia membros para composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Presidente Kennedy/ES (COMAS/PK), passando a vigorar com a seguinte redação:
I - ....................................................................................................
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b) .....................................................................................................
Titular: Andressa Meleip de Souza;
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c) .....................................................................................................
Titular: Vinícius Santos Quinta de Amorim;
Suplente: Elenilsa de Fatima Santana Barcelos.
d) .....................................................................................................
Titular: Margelica Duarte Martins Oliveira;
Suplente: Fabricio Barreto Viana.
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II - ...................................................................................................
a) .....................................................................................................
Titular: Brenda Alves dos Santos;
Suplente: Gleiciane Neves.
Titular: Camila Duarte Barbosa;
Suplente: Penha Costa.
Titular: Conceição Aparecida Gallo;
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Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 26 de maio de 2022.
DORLEI FONTÃO DA CRUZ
PREFEITO MUNICIPAL
TANCREDO ALMEIDA SILVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.