revogado pelo decreto nº 81/2019
DECRETO Nº 60, DE 14 DE JUNHO DE 2019
ALTERA
O DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2019, QUE DESIGNA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO
E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE
KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE
KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que
lhe são conferidas pelo Art. 67, inciso VI da Lei
Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO o disposto na
Instrução Normativa SRH Nº 001/2015, aprovada pelo Decreto
nº 77/2015, que dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados para admissão
de pessoal mediante contrato temporário na Prefeitura Municipal de Presidente
Kennedy/ES;
CONSIDERANDO a necessidade
de assegurar a lisura, imparcialidade e a equidade no acompanhamento e
fiscalização dos Processos Seletivos Simplificados do Município de Presidente
Kennedy/ES, decreta:
Art. 1º Ficam
alterados os incisos I e II do art. 2º do Decreto Municipal nº 53, de 16 de
maio de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
I - Presidente: Michele Salmar do Carmo; (NR)
II - Membro: Manoela Emília de Menezes Maitam Gomes; (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Presidente Kennedy/ES, 14 de junho de 2019.
Dorlei
Fontão da Cruz
Prefeito
Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.