revogado pelo decreto nº 81/2019

DECRETO Nº 60, DE 14 DE JUNHO DE 2019

ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2019, QUE DESIGNA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SRH Nº 001/2015, aprovada pelo Decreto nº 77/2015, que dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados para admissão de pessoal mediante contrato temporário na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy/ES;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a lisura, imparcialidade e a equidade no acompanhamento e fiscalização dos Processos Seletivos Simplificados do Município de Presidente Kennedy/ES, decreta:

Art. 1º Ficam alterados os incisos I e II do art. 2º do Decreto Municipal nº 53, de 16 de maio de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º (…)

I - Presidente: Michele Salmar do Carmo; (NR)

II - Membro: Manoela Emília de Menezes Maitam Gomes; (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy/ES, 14 de junho de 2019.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.