DECRETO Nº 81, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

ALTERA O DECRETO Nº 053/2019 QUE DESIGNA COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:

Art. 1º Altera e inclui dispositivos no Decreto Municipal nº 53 de 16, de maio de 2019, e suas alterações, passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

Art. 2º A Comissão Geral de Execução, Acompanhamento e Fiscalização de Processos Seletivos Simplificados será composta por 05 (cinco) servidores, conforme composição discriminada a seguir: (NR)

I - Presidente: Olimara da Silva Souza Guilherme;

II - Membro: Emília Lopes Feitosa;

III - Membro: Ediana de Souza da Silva;

IV - Membro: Márcia de Oliveira Pereira Chaves;

V - Membro: Izadora Cordeiro dos Santos.

§ 1º Para cada Processo Seletivo Simplificado o Secretário da Pasta designará, de acordo com a necessidade, equipe técnica composta por no mínimo 03 (três) e no máximo 05 (cinco) servidores, que deverão estar lotados na Secretaria responsável pelo Processo Seletivo, a fim de auxiliar a Comissão Geral de Execução, Acompanhamento e Fiscalização de Processos Seletivos Simplificados. (AC)

§ 2º Em caso de ausência ou impedimento do Presidente da Comissão descrita no caput deste artigo, este será substituído por um dos membros permanentes que integram a Comissão. (NR)

§ 3º A Comissão Geral de Execução, Acompanhamento e Fiscalização, perdurará durante a vigência de cada Processo Seletivo Simplificado. (AC)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o art. 5°, do Decreto Municipal n° 53, de 16 de maio de 2019, Decreto Municipal nº 59, de 04 de junho de 2019, Decreto Municipal nº 60, de 14 de junho de 2019, Decreto Municipal nº 61, de 14 de junho de 2019 e Decreto Municipal n° 63, de 19 de junho de 2019.

Presidente Kennedy-ES, 13 de agosto de 2019.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal em exercício

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.