DECRETO Nº 59, 30 DE JULHO DE 2020

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (FHISPK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais e para fazer cumprir o disposto na Lei Municipal nº 797, de 18 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Presidente Kennedy-ES (FHISPK) e instituiu o Conselho Gestor do FHISPK, decreta:

Art. 1º Ficam nomeadas os seguintes membros, titulares e suplentes, para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Presidente Kennedy-ES (FHISPK):

Representantes do Governo Municipal:

I - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Marlone Paixão de Miranda Salezze;

Suplente: Mirelle de Castro Sedano.

II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Cristiane Aparecida Chaves Mota;

Titular: Ruth Ramos; (Redação dada pelo Decreto nº 73/2021)

Suplente: Giliane Santana Mateus Santos.

III - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

Titular: Luiz Fernando Busato Barros;

Suplente: Eduardo da Rosa Viana.

IV- REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

Titular: Tassia Roberta dos Santos Pinto Correa;

Suplente: Daniel de Menezes.

Representantes de Movimentos Populares:

V - REPRESENTANTES DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

Titular: Luciano Ribeiro Helvécio;

Suplente: Sônia Maria Gonçalvez Paestrabalho.

Titular: Rita de Cássia Pereira da Costa; (Redação dada pelo Decreto nº 10/2022)

Suplente: Ana Carolina de Almeida Fabres. (Redação dada pelo Decreto nº 10/2022)

VI - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS (IGREJAS EVANGÉLICAS):

Titular: João Luiz Pereira das Neves;

Suplente: Joana Nunes Burguez.

VII - REPRESENTANTES DE INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS (IGREJAS CATÓLICAS):

Titular: Camila Chaves Pessoa da Veiga;

Suplente: Fabiula Peçanha da Silva.

VIII - REPRESENTANTES DA COMUNIDADE QUILOMBOLA:

Titular: Tânia Márcia Hora Ferreira;

Suplente: Aloan Hora.

Art. 2º O mandato dos Membros será de 02 anos e suas atribuições não serão remuneradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 16 de junho de 2020, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 75, de 31 de julho de 2018.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy/ES, 30 de julho de 2020.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.