DECRETO Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2022

ALTERA O DECRETO Nº 059/2020 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (FHISPK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as disposições da Lei n° 797, de 18 de dezembro de 2008 e considerando o teor do Processo Administrativo nº 24.352/2021, decreta:

Art. 1º Altera o art. 1º do Decreto nº 059, de 30 de julho de 2020, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Presidente Kennedy/ES (FHISPK), passando a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º .............................................................................................

V - REPRESENTANTES DE ENTIDADE DE ATENDIMENTO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

Titular: Rita de Cássia Pereira da Costa;

Suplente: Ana Carolina de Almeida Fabres.

.........................................................................................................

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Kennedy-ES, 17 de janeiro de 2022.

DORLEI FONTÃO DA CRUZ

PREFEITO MUNICIPAL

WAGNER PORTO VIANA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E HABITAÇÃO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.