DECRETO Nº 73, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

 

ALTERA O DECRETO Nº 59/2020 QUE NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE PRESIDENTE KENNEDY/ES (FHISPK) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, inciso VI e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as disposições da Lei n° 797, de 18 de dezembro de 2008 e considerando o teor do Processo Administrativo nº 15.578/2021, decreta:

 

Art. 1º Altera o art. 1º do Decreto nº 59, de 30 de julho de 2020, que nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Presidente Kennedy/ES (FHISPK), passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. .........................................................................................

 

.....................................................................................................

 

II - REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Ruth Ramos;

 

......................................................................................................

 

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Presidente Kennedy-ES, 02 de agosto de 2021.

 

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

 

Wagner Porto Viana

Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Habitação

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.