DECRETO Nº 29, DE 16 DE MAIO DE 2022

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI-PK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto Compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 67, incisos VI e VII, e no art. 72, incisos I e IV da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei nº 738, de 07 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Idoso e o teor do Processo Administrativo nº 8999/2022, decreta:

Art. 1º Designa membros para composição do Conselho Municipal do Idoso– CMI-PK, a saber:

I - Representantes Governamentais:

a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Luivania Aparecida Perin;

Suplente: Adriely Azevedo Silva.

b) Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Jairo Fricks Teixeira;

Suplente: Daniel de Menezes.

c) Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Titular: Carlos Augusto da Silva Ramos;

Suplente: Maiara Fernandes Batista.

II - Representantes Não Governamentais:

a) Entidade do Meio Rural (Associação de Pequenos Agricultores de Presidente Kennedy/ES):

Titular: Marivalda da Silva Graça;

Suplente: Emílio Cesar Costalonga.

b) Entidade ou Grupo de Idosos:

Titular: Conceição Aparecida Gallo;

Suplente: Júlia da Costa Paixão Jordão.

Titular: Valdecira Rosa da Silva; (Redação dada pelo Decreto nº 25/2023)

Suplente: Irene Miranda. (Redação dada pelo Decreto nº 25/2023)

c) Instituições Religiosas:

Titular: João Luiz Pereira das Neves;

Suplente: Ivan Ribeiro.

Suplente: Anderson da Silva Amorim. (Redação dada pelo Decreto n° 65/2022)

Art. 2º O mandato dos Membros do CMI-PK compreenderá o biênio 2022/2024 e as suas atribuições não serão remuneradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial ao Decreto n° 02, de 02 de janeiro de 2020.

Presidente Kennedy/ES, 16 de maio de 2022.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Tancredo Almeida Silveira

Secretário Municipal de Assistência Social

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.