revogado pelo decreto nº 81/2019

DECRETO Nº 61, DE 14 DE JUNHO DE 2019

DESIGNA MEMBRO MÓVEL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COMPOR A COMISSÃO GERAL DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 53, de 16 de maio de 2019, que designa Comissão Geral de Execução, Acompanhamento e Fiscalização de Processos Seletivos Simplificados do Município de Presidente Kennedy/ES e dá outras providências, alterado pelo Decreto n° 60, de 14 de junho de 2019, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 1.419, de 11 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de pessoal para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências, decreta:

Art. 1º Designa membro móvel para compor a Comissão Geral de Execução, Acompanhamento e Fiscalização de Processo Seletivo para a Contratação Temporária de Pessoal para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social:

I - Membro: Márcia de Oliveira Pereira Chaves.

Art. 2º A designação do membro móvel descrito no artigo anterior, perdurará durante a vigência do Processo Seletivo para a Contratação Temporária de Pessoal para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Kennedy-ES, 14 de junho de 2019.

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.