REVOGADO PELO DECRETO Nº 100/2019

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 53/2019)

DECRETO Nº 55, DE 19 DE JUNHO DE 2017

DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (COEPSS) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto nas Leis Municipais nº 1.204/15 e 1.276/16, decreta:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado (COEPSS) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, devendo 01 (um) deles fazer parte do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I - Presidente: Alessandra das Neves Lima;

II - Secretário: Fernando Marcos Vieira Duarte;

III - Membro Efetivo: Gecieli Aparecida Fontana Barreto Moreira;

IV - Membro: Elias Gomes;

V - Membro: Adgard José da Silva Arruda.

Art. 3º São atribuições da COEPSS:

I - Execução, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo Simplificado;

II - Criar banco de dados com vista a contratação temporária de profissionais para exercerem as suas funções descritas no regulamento próprio;

Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 19, de 06 de março de 2017.

Presidente Kennedy - ES, 19 de junho de 2017.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

VALDINEI COSTALONGA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.