(REVOGADO PELO
DECRETO Nº 38/2016)
DECRETO Nº 26, DE 12 DE JUNHO DE 2012
Altera NOMENCLATURAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL
DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal 624/2005 que dispõe sobre a
denominação das escolas municipais faz-se necessário atender a RESOLUÇÃO
1286/2006 do Conselho Estadual de Educação que garante a necessidade de
alteração de nomenclaturas das Escolas da Rede Municipal de Ensino de
Presidente Kennedy-ES, conforme abaixo discriminadas,
DECRETA:
Art. 1º Fica Decretada a
alteração das Nomenclaturas das Escolas da Rede Municipal de Educação do
Município de Presidente Kennedy-ES na forma abaixo relacionada:
|
Nº. de Ordem |
Estabelecimento de Ensino |
Endereço |
Modalidade |
Ato de Criação |
Ato de Aprovação |
Nova Nomenclatura |
|
01 |
Creche Menino
Jesus |
Sede |
Educação Infantil |
___ |
CMEI MENINO JESUS |
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02 |
Creche Bem Me Quer |
Boa Esperança |
Educação Infantil |
Decreto nº. 343-89 |
___ |
CMEI BEM ME- QUER |
|
03 |
E.P.G de Jaqueira
“Bery Barreto de Araújo” |
Jaqueira |
Educação Infantil
e Ensino Fundamental |
Portaria E.Nº 2200 de 06/12/85 |
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Portaria E.Nº 2762 de 11/06/91 |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 26/11/75 |
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Resolução do
C.E.E. nº. 27/86 de 09/05/86 |
EMEIEF DE JAQUEIRA
“BERY BARRETO DE ARAÚJO” |
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04 |
E.P. São Salvador |
São Salvador |
Educação Infantil
e Ensino Fundamental |
Decreto nº. 154 de
28/04/61 |
Resolução do
C.E.E. nº. 251/2000 de 27/12/00 |
EMEIEF SÃO
SALVADOR |
|
05 |
E.E.F. Vilmo Ornelas Sarlo |
Sede |
Educação Infantil
e Séries Iniciais do E.F |
Decreto nº. 757/07
de 11/12/07 |
___ |
EMEIEF VILMO
ORNELAS SARLO |
|
06 |
E.U. Água Preta |
Água Preta |
Educação Infantil
e Séries Iniciais do E.F |
Decreto nº. 1582
de 18/03/54 |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF
PLURIDOCENTE ÁGUA PRETA |
|
07 |
E.P. Barra de Marobá |
Praia de Marobá |
Educação Infantil
e Séries Iniciais do E.F |
Decreto nº. 867 de
09/12/64 |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF
PLURIDOCENTE BARRA DE MAROBÁ |
|
08 |
E.U. Galos |
Cancelas |
Educação Infantil
e Séries Iniciais do E.F |
___ |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF UNIDOCENTE
GALOS |
|
09 |
Pré Escolar Gente
Miúda |
Areinha |
Educação Infantil |
Portaria nº.
001/93 |
___ |
EMEI GENTE MIÚDA |
|
10 |
E.U. Bom Jardim |
Bom Jardim |
Séries Iniciais do
E.F |
___ |
___ |
EMEF UNIDOCENTE
BOM JARDIM |
|
11 |
E.U. Gromogol |
Gromogol |
Séries Iniciais do
E.F |
___ |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEF UNIDOCENTE
GROMOGOL |
|
12 |
E.P. Jibóia |
Boa Esperança |
Séries Iniciais do
E.F |
Decreto nº. 2098
de 21/06/55 |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEF PLURIDOCENTE
JIBÓIA |
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13 |
E.U. Leonel |
Leonel |
Séries Iniciais do
E.F |
___ |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEF UNIDOCENTE
LEONEL |
|
14 |
E.P. Santa Lúcia |
Santa Lúcia |
Séries Iniciais do
E.F |
___ |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF SANTA LÚCIA |
|
15 |
E.P. Mineirinho |
Mineirinho |
Séries Iniciais do
E.F |
Decreto nº. 246 de
09/09/60 |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF
PLURIDOCENTE MINEIRINHO |
|
16 |
E.P. Orci Batalha |
Cacimbinha |
Educação Infantil
e Séries Iniciais do E.F |
Resolução do C.E.E.
nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF ORCI
BATALHA |
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17 |
E.P. Santana Feliz |
Santana Feliz |
Séries Iniciais do
E.F |
Decreto nº. 867 de
09/12/64 |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF SANTANA
FELIZ |
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18 |
E.P. Santo Eduardo |
Santo Eduardo |
Séries Iniciais do
E.F |
Decreto nº. 159 de
03/05/61 |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF SANTO
EDUARDO |
|
19 |
E.P. São Bento |
São Bento |
Séries Iniciais do
E.F |
Decreto nº. 2739
de 28/08/56 |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF SÃO BENTO |
|
20 |
E.P. São Paulo |
São Paulo |
Séries Iniciais do
E.F |
Decreto nº. 1304
de 02/05/53 |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
EMEIEF SÃO PAULO |
|
21 |
E.U. Santa Fé |
Santa Fé |
Séries Iniciais do
E.F |
___ |
Resolução do
C.E.E. nº. 41/75 de 28/11/75 |
E.M.E.F UNIDOCENTE
SANTA FÉ |
Art. 2º Este Decreto entra
em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº 002, de 05 de janeiro de 2012.
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Presidente Kennedy - ES, 12 de
junho de 2012.
Jardeci de Oliveira
Terra
Prefeito Municipal
em Exercício
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.