O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica criada a Escola Municipal de Ensino
Fundamental “ORCI BATALHA” /
EMEIEF Orci Batalha
(Nomenclatura alterada pelo
Decreto nº 26/2012) / EMEIEF Orci Batalha (Nomenclatura
alterada pelo Decreto nº 38/2016) na localidade de Cacimbinha, Município de
Presidente Kennedy-ES.
Art. 2º A Escola Municipal de Ensino Fundamental “OCI
BATALHA” ofertará o Ensino Fundamental (séries iniciais de 1ª a 4ª série), a
partir do ano letivo de 2003.
Art. 3º Cabe à Secretaria Municipal de Educação e
Cultura de Presidente Kennedy-ES tomar as providências necessárias à
regularização da referida Escola junto ao Sistema de Ensino do Estado do
Espírito Santo.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.