REVOGADO PELO DECRETO Nº 45/2018

DECRETO Nº 25, DE 06 DE ABRIL DE 2016

DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO (CONSELHO FUNDEB).

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy,, e pela Lei Municipal nº 721/2007, de 21 de maio de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 800/2008, de 29 de dezembro de 2008, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Conselho do FUNDEB), DECRETA:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho FUNDEB) no âmbito do Município de Presidente Kennedy:

I - REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

a) Representantes da Prefeitura Municipal:

Titular: Leonardo dos Santos

Suplente: Alexandrina Moretti Fabelo

b) Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Cláudia Márcia Fricks Jordão Belonia Terra

Suplente: Maria Aparecida Tonon Terra

II - REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Honório Costalonga Neto

Suplente: Eloana Sedano dos Santos Brito

III - REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Marilene Almeida Gomes Machado

Suplente: Cristiane Aparecida Chaves Mota

IV - REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Gemilce Fernandes Pacheco

Suplente: Carlos Júnior Araújo almeida

V - REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS:

Titular: Rosangela de Fátima de Almeida Lunz Costalonga

Suplente: Patrícia de Souza Terra Martin

Titular: Viviane de Almeida Terra Rainha

Suplente: Ana Maria Bernardo

VI - REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA:

a) Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

Titular: Thais da Silva dos Santos

Suplente: Alecia Benevides Alves

b) Representantes dos estudantes da educação básica indicados pela entidade de estudantes secundaristas:

Titular: Gabriel Viana Carvalho

Suplente: Mikael Tavares Batista

VII - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Valdeis Corrêa Baiese

Suplente: Dalvina Costa Fontana

VIII - REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:

Titular: Diaique Ferreira Gomes

Suplente: Regina Helena Machado Jordão

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho de que trata o artigo 1º deste Decreto é de 02 (dois) anos, o exercício da função não será remunerado e é considerado de alta relevância pública.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 81, de 28 de novembro de 2013.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Presidente Kennedy/ES, 06 de abril de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.