(REVOGADO PELO DECRETO Nº 51/2019)
DECRETO Nº 87, DE 14 DE JULHO DE 2014
DESIGNA COMISSÃO DE ANÁLISE DE ADICIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A
PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, decreta:
Art.
1º Designa os seguintes membros para
comporem a Comissão de Análise de Adicionais dos Servidores Públicos Municipais;
I -
Presidente: Ilania Barcelos de Souza;
II -
Secretário: Michele Salmar do Carmo;
III -
Membro: Meyrielli dos Santos Bernardo;
IV -
Membro: Gabriela Carvalho Sechin Moreira;
IV
- Membro: Selma Henriques de Souza; (Redação
dada pelo Decreto nº 93/2016)
V - Membro: Gleicimar Gomes de Menezes; (Incluído pelo Decreto nº 89/2014)
VI - Membro: Maria Andressa Fonseca Silva;
(Incluído pelo Decreto nº 96/2014)
VII - Membro: Karem Martins Campos. (Incluído pelo Decreto nº 96/2014)
VII
- Membro: Charlene Carvalho Sequin. (Redação
dada pelo Decreto nº 33/2015)
VII
- Membro: Ana Lúcia Maitan Cruz. (Redação
dada pelo Decreto nº 72/2016)
Parágrafo
Único. Aos servidores designados
será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva,
que corresponderá 0,8 (oito) décimos na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº
003 de 2009.
Art.
2º Este Decreto entra em vigor na
data de publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2014 e revogando as
disposições em contrário, em especial o Decreto
nº 59, de 19 de maio de 2014.
Presidente Kennedy/ES, 14 de julho de 2014.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.