DECRETO Nº 93, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.

ALTERA O DECRETO Nº 87/2014 QUE DESIGNOU A COMISSÃO DE ANÁLISE DE ADICIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, DECRETA:

Art. 1º Altera o Inciso IV do art. 1º do Decreto nº 87, de 14 de julho de 2014, alterado pelos Decretos nº 89, de 15 de julho de 2014, 96, de 17 de julho de 2014, 33, de 06 de maio de 2015 e 72, de 18 de novembro de 2016, que designou os membros para comporem a Comissão de Análise de Adicionais dos Servidores Públicos Municipais, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...

IV - Membro: Selma Henriques de Souza"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos à 01 de dezembro de 2016.

Presidente Kennedy/ES, 29 de dezembro de 2016.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.