(REVOGADO PELO DECRETO Nº 51/2019)

DECRETO Nº 87, DE 14 DE JULHO DE 2014

DESIGNA COMISSÃO DE ANÁLISE DE ADICIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE KENNEDY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, decreta:

Art. 1º Designa os seguintes membros para comporem a Comissão de Análise de Adicionais dos Servidores Públicos Municipais;

I - Presidente: Ilania Barcelos de Souza;

II - Secretário: Michele Salmar do Carmo;

III - Membro: Meyrielli dos Santos Bernardo;

IV - Membro: Selma Henriques de Souza; (Redação dada pelo Decreto nº 93/2016)

V - Membro: Gleicimar Gomes de Menezes; (Incluído pelo Decreto nº 89/2014)

VI - Membro: Maria Andressa Fonseca Silva; (Incluído pelo Decreto nº 96/2014)

VII - Membro: Ana Lúcia Maitan Cruz; (Redação dada pelo Decreto nº 72/2016)

(Redação dada pelo Decreto nº 33/2015)

(Incluído pelo Decreto nº 96/2014)

Parágrafo Único. Aos servidores designados será concedida a retribuição por participação em órgão de deliberação coletiva, que corresponderá 0,8 (oito) décimos na forma do parágrafo único do artigo 68 da Lei Complementar nº 003 de 2009.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 2014 e revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 59, de 19 de maio de 2014.

Presidente Kennedy/ES, 14 de julho de 2014.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.