(REVOGADO PELO DECRETO Nº 42/2017)
DECRETO Nº 85, DE 20
DEZEMBRO DE 2016.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS - COMBENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas
pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy, DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão
Permanente de Bens Móveis e Imóveis - COMBENS, instituída pela Lei Municipal nº 1.135/2014:
I - Alexandre
Martini de Backer;
II - Eraldite
Ferreira Corrêa;
III - Mathias
Bernardo Correa.
Art. 2º Os membros da COMBENS receberão por seus trabalhos retribuição no
valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).
Art. 3º Este Decreto entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº 71 de 18 de novembro de 2016.
Presidente
Kennedy/ES, 20 de dezembro de 2016.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Presidente Kennedy.