DECRETO Nº 86, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

 

Altera o Decreto nº 81/2020, que reconduz e nomeia Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB do Município de Presidente Kennedy e dá outras providências.

 

O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY, Estado do Espírito Santo, por meio do Chefe do Poder Executivo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy; Decreta:

 

Art. 1º Altera o art. 1º, incisos I e IV, e art. 2º, incisos II e IV do Decreto n° 81, de 18 de novembro de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1º ................................................................................................................

 

I - .......................................................................................................................

 

b) Rosângela de Fátima Almeida Lunz Costalonga;

……………………………….................................................................................................

 

IV) ......................................................................................................................

 

Titular: Alicia Real Tuão;

Suplente: Telma Maria Paula Rainha Gomes.

 

Art. 2º ................................................................................................................

 

II) ......................................................................................................................

 

Titular: Dalvina Costa Fontana; (NR)

 

IV) .....................................................................................................................

 

Suplente: Jaquedebe Senra Macedo.”

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de maio de 2020, revogadas as disposições em contrário.

 

Presidente Kennedy-ES, 26 de novembro de 2020.

 

Dorlei Fontão da Cruz

Prefeito Municipal em exercício

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.