revogado pelo decreto n° 126/2019
DECRETO Nº 74, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE
NORMAS E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS (CONPA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de
Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.204/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Normas e Protocolos
Assistenciais (CONPA) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores,
sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles
do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente Efetivo: Gabriela
Carvalho Sechim Moreira;
II - Secretária: Gleide Alves da
Cruz Rodrigues;
III - Membro: Karina Terra
Tonon;
IV - Membro: Lucinete Silva
Martinusso;
V - Membro: Ederlina Salmar do
Carmo Barreto.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo
desenvolver normas operacionais e protocolos nas mais diversas especialidades
da área da saúde, visando garantir a sistematização dos processos e otimização
dos recursos existentes.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão
jus ao acréscimo remuneratório previsto no art.
4º da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 62, de 12 de julho de 2017.
Presidente
Kennedy-ES, 04 de setembro de 2017.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.