REVOGADO PELO DECRETO Nº 74/2017
DECRETO Nº 62, DE 12
DE JULHO DE 2017.
DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS
E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS (CONPA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município
de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.204/2015, DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Normas e Protocolos
Assistenciais (CONPA) da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores,
sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles
do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:
I - Presidente Efetivo:
Alexandre Wanderley de Almeida;
II - Secretária: Gleide Alves da
Cruz Rodrigues;
III - Membro: Karina Terra
Tonon;
IV - Membro: Lucinete Silva
Martinusso;
V - Membro: Ederlina Salmar do
Carmo Barreto.
Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo
desenvolver normas operacionais e protocolos nas mais diversas especialidades
da área da saúde, visando garantir a sistematização dos processos e otimização
dos recursos existentes.
Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão
jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na
data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 81, de 20 de dezembro de 2016.
Presidente Kennedy-ES, 12 de
julho de 2017.
AMANDA QUINTA RANGEL
PREFEITA MUNICIPAL
VALDINEI COSTALONGA
SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE