revogado pelo decreto n° 126/2019

DECRETO Nº 74, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

DESIGNA COMISSÃO PERMANENTE DE NORMAS E PROTOCOLOS ASSISTENCIAIS (CONPA) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 67, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Presidente Kennedy, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 1.204/2015, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Normas e Protocolos Assistenciais (CONPA) da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Comissão será composta por 5 (cinco) servidores, sendo 1 (um) presidente, 1 (um) secretário e 3 (três) membros, sendo um deles do quadro efetivo, cuja composição consta discriminada a seguir:

I - Presidente Efetivo: Gabriela Carvalho Sechim Moreira;

II - Secretária: Gleide Alves da Cruz Rodrigues;

III - Membro: Karina Terra Tonon;

IV - Membro: Lucinete Silva Martinusso;

V - Membro: Ederlina Salmar do Carmo Barreto.

Art. 3º A Comissão criada por este Decreto tem por objetivo desenvolver normas operacionais e protocolos nas mais diversas especialidades da área da saúde, visando garantir a sistematização dos processos e otimização dos recursos existentes.

Art. 4º Os servidores designados para integrar esta Comissão farão jus ao acréscimo remuneratório previsto no art. 4º da Lei 1.204/15.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 62, de 12 de julho de 2017.

Presidente Kennedy-ES, 04 de setembro de 2017.

AMANDA QUINTA RANGEL

PREFEITA MUNICIPAL

VALDINEI COSTALONGA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy.